O governo federal instituiu nesta segunda-feira (23) o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel, o ConectaBR.
O programa visa ampliar a cobertura e o acesso à internet móvel em todo o país, reduzindo desigualdades regionais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por desenvolver instrumentos, projetos e ações que possibilitem a melhoria contínua na qualidade da internet.
O órgão também deverá monitorar e avaliar a prestação de serviços de comunicações móveis.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que as operadoras de telefonia deverão garantir uma velocidade mínima de 10 Mbps para a tecnologia 4G e 100 Mbps para o 5G.
As operadoras que atenderem a esses requisitos serão reconhecidas com um selo de qualidade.
O ConectaBR é um importante passo para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet de qualidade, independentemente de onde moram.
Leia Também: Autoescolas Podem Acabar Para Obter A CNH Em 2024
Regras
Resumo das regras estabelecidas pela Anatel:
- Redes com tecnologia 5G:
- Referência de velocidade: 100 megabits por segundo
- Cobertura esperada: 95% do país
- Redes com tecnologia 4G:
- Referência de velocidade: 10 megabits por segundo
- Cobertura esperada: 95% do país
Selo Qualidade em Banda Larga Móvel:
- A Anatel implantará um selo para avaliar o trabalho das prestadoras de serviço banda larga.
- O selo será concedido às operadoras que atenderem às metas estabelecidas para a cobertura e a qualidade da internet móvel.
Explicação das regras:
- A referência de velocidade de 100 megabits por segundo é a velocidade mínima que as redes 5G devem oferecer para que os usuários possam aproveitar as aplicações e serviços que exigem alta performance.
- A cobertura esperada de 95% do país significa que as redes 5G devem estar disponíveis em 95% dos municípios brasileiros.
- As regras para as redes 4G são semelhantes às regras para as redes 5G, mas com uma referência de velocidade menor.
- O Selo Qualidade em Banda Larga Móvel é uma forma de reconhecer o trabalho das operadoras que oferecem serviços de qualidade aos seus clientes.