Intervenção Federal

Aconteceu hoje, terça-feira (10), no Senado federal, a votação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até dia 31 de janeiro. 

Na segunda-feira (09), aconteceu uma votação simbólica na Câmara, onde não houve necessidade de contar os votos, porém existiu 8 votos contrários, entre eles o de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

A intervenção foi aprovada no Senado também de forma simbólica, com isso o Congresso deu, o aval definitivo ao decreto presidencial, que será promulgado.

A medida de intervenção federal foi assinada no domingo (8) por Lula, após manifestantes invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Discurso do Presidente do Senado

Rodrigo Pacheco, iniciou dizendo que o dia 8 de janeiro de 2023 foi um dia triste para a história nacional. Onde o mundo assistiu os atos de vandalismo de uma minoria inconformada com as eleições.

Ele lembra que Brasília foi atacada, prédios públicos, símbolos nacionais e obras que representam a história do país foram depredados. Pacheco afirmou que o governo irá identificar e punir os responsáveis pelos atos até os financiadores. 

Ele ressalta que a minoria que tentou destruir as sedes dos três poderes não representa o povo brasileiro. Pacheco se referiu ao grupo como “golpista” e afirma que não existe outra forma de chama-los.

Ele reafirma que todos serão identificados, “um a um”, e todos serão responsabilizados pelos seus atos, assim como seus “financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, ressaltou. 

Pacheco se entristeceu ao falar de como estava a situação do Senado ele se sentiu desolado e disse ter um “sentimento muito negativo”. Porém, segundo ele, tal ato serviu para unir ainda mais os Três Poderes. 

Ele falou que essa união irá fortalecer ainda mais a democracia, Pacheco ressalta que pediu a diretoria-geral do Senado para tomar a reparação da Casa Legislativa.

Ele afirma que todos os custos e gastos serão pagos pelos vândalos, e afirmou que logo o Senado voltará a funcionar na sua plenitude.

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Intervenção Federal

A medida de caráter excepcional e temporário que vai até 31 de janeiro, está prevista na Constituição Federal, e está detalhada no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. 

A intervenção tem como objetivo conter ações de vândalos e atos terroristas na capital, e se restringe à área de segurança pública do Distrito Federal. 

O decreto assinado por Lula, diz que a intervenção se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal.

No segundo parágrafo, diz que o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos.

O decreto nomeou para o cargo de Interventor, Ricardo Garcia e ressalta que suas atribuições são aquelas necessárias às ações de segurança pública, em conformidade com os princípios e objetivos previstos no art. 117-A da Lei Orgânica do Distrito Federal.