O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser…
Receber em sua porta uma intimação para comparecer à delegacia não é uma situação agradável, não é mesmo? A reação…
Os contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda, podem fazer a correção de forma autônomo. Na quinta-feira…
Se uma empresa tem um funcionário responsável por receber e administrar correspondências em uma de suas unidades, a companhia não…
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou…