As mudanças no Imposto de Renda (IR) aprovadas pela Câmara dos Deputado vão causar grande impacto na vida dos investidores brasileiros, seja por meio da tributação dos dividendos, dos fundos fechados e da redução da carga tributária cobrada das empresas.
A avaliação é do economista e assessor da Messem Investimentos, Fabio Figueiredo Filho. “As mudanças causarão impacto no objeto de investimentos por conta da taxação e o mercado vai ter que se adaptar” opina Figueiredo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) uma emenda para que a alíquota do Renda sobre lucros e dividendos seja de 15%.
O texto principal, aprovado ontem, (quarta-feira, ) estabelecia uma cobrança ainda maior, de 20%. Atualmente, os dividendos são isentos de tributação.
O relatório aprovado pela Câmara prevê uma redução de 15% para 8% na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e corte de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O corte na CSLL está vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.
A tributação em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas vale a partir de 1º de janeiro de 2022. A ideia é que isso compense a redução dos demais impostos e permita que o Governo Federal não perca arrecadação.
Outra mudança será a introdução do chamado “come-cotas” para os fundos de investimentos fechados, inclusive sobre a valorização das cotas ocorrida até 31 de dezembro de 2021, ou seja, sobre o “estoque” dos ganhos acumulados.
Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e os distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.
O texto ainda prevê o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas.
Assim que a votação da reforma do IR for concluída, o projeto seguirá para análise do Senado.
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