Com a aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e posterior sanção governamental, a Lei 1.835/2023 traz um benefício significativo para os proprietários de veículos do estado. A nova norma estabelece a concessão de um desconto de até 10% no pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e incentivar a regularização dos veículos. Após a pandemia, os valores de carros novos e usados aumentaram consideravelmente, o que resultou em um imposto elevado para a população.
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Com a aprovação dessa lei, busca-se aliviar o impacto financeiro dos contribuintes, estimulando o pagamento do IPVA em dia, reduzindo a inadimplência e aumentando a arrecadação do estado. Além disso, a medida tem o objetivo de reduzir o peso das multas no bolso dos cidadãos e evitar problemas com as autoridades de trânsito.
Essa iniciativa visa beneficiar os proprietários de veículos em Roraima, proporcionando um incentivo para que cumpram suas obrigações fiscais e regularizem seus veículos, ao mesmo tempo em que alivia parte do encargo financeiro.
A notícia sobre a aprovação da lei também foi recebida com entusiasmo pelos proprietários de veículos. Sander Level, motorista de aplicativo, elogiou a iniciativa parlamentar e destacou que qualquer redução de impostos é bem-vinda. Ele considera o desconto no IPVA uma excelente oportunidade para economizar e destinar esse valor para outras despesas relacionadas ao veículo. Level acredita que essa medida beneficiará toda a classe de motoristas, incluindo táxi convencional, lotação e motoristas de aplicativo.
No entanto, Tonzé Albuquerque, chefe da Divisão de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alertou que o desconto não será implementado imediatamente. Ele explicou que, como a lei foi aprovada este ano, os efeitos financeiros serão percebidos pela população somente em 2024. Além disso, o governo deve emitir um decreto para regulamentar a matéria. É importante que os proprietários de veículos estejam cientes de que o desconto no IPVA será aplicado apenas após as devidas regulamentações e no período estabelecido pelas autoridades competentes.
Além disso, Albuquerque destacou a importância do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como uma das principais receitas tributárias do estado de Roraima. Ele enfatizou que o valor arrecadado por meio do IPVA contribui significativamente para a manutenção das despesas estaduais, como saúde, educação e segurança.
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É importante destacar que metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos estão registrados, o que significa que as prefeituras também têm interesse na regularização dos veículos, visando aumentar a arrecadação municipal.
Portanto, o IPVA desempenha um papel fundamental no financiamento de serviços essenciais e no desenvolvimento do estado e dos municípios. O pagamento correto desse imposto é fundamental para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da população.
Por: Gabriel Dau
