O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma contribuição anual cobrada dos proprietários de veículos, sendo um tributo estadual. Essa taxa desempenha um papel fundamental no financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, oferecidos pelos estados brasileiros. A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo, estabelecido por órgãos estaduais de fazenda ou instituições autorizadas, como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
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No contexto específico do estado do Rio de Janeiro, as informações sobre o IPVA para o ano de 2024 são relevantes. Conforme registrado nos valores venais divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) nesta terça-feira (26), por meio do Diário Oficial, e fornecidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o IPVA apresentará, em média, uma redução de 4,39%. Esses valores refletem os preços de mercado dos veículos, sobre os quais são aplicadas as alíquotas do tributo. Carros e motos, que compõem a maior parte da frota de aproximadamente 4 milhões de contribuintes do imposto, experimentarão reduções médias de 4,61% e 3,97%, respectivamente.
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Para efetuar o pagamento do IPVA, os contribuintes podem gerar a Guia de Regularização de Débitos (GRD) no início do ano por meio do Portal do IPVA da Fazenda ou no site do Banco Bradesco. Os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário são necessários para a emissão da guia, sendo possível realizar o pagamento em qualquer agência bancária.
A quitação do imposto pode ser realizada em três parcelas ou à vista, com 3% de desconto. O primeiro vencimento da tabela, destinado aos automóveis com final de placa número 0, está programado para o dia 22 de janeiro, independentemente da modalidade de quitação escolhida pelo contribuinte.