ir2019

Todos os anos entre os meses de março e abril, milhões de brasileiros se enchem de dúvidas no momento de preencher a declaração de Imposto de Renda (IRPF). Ainda que a cada ano a Receita Federal aprimore e melhore o formato da entrega, é bastante comum cometer erros e muitas vezes cair na malha fina, o que pode acarretar dores de cabeça e prejuízos financeiros futuros.

Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) novamente lança a campanha para a população procurar um profissional da Contabilidade para a declaração do IRPF. Afinal de contas, eles são formados em Ciências Contábeis e qualificados para cuidar das finanças das empresas e pessoas físicas.

“Esse é o dia a dia dos profissionais de Contabilidade, eles são especialistas em gerir finanças, analisar dados financeiros e justamente cuidar para que empresas e pessoas físicas não tenham dores de cabeça com a Receita Federal”, destacou o presidente do CRCSC, Marcello Seemann.

“A declaração do imposto de renda exige atenção em pequenos, as vezes mínimos detalhes, e esses deslizes podem custar caro se você cair na malha fina. Por isso, todo cuidado é pouco e um profissional da Contabilidade é preparado para analisar todos esses detalhes e fazer a declaração correta”, completou Seemann.

No entanto, ele destaca que ao escolher o profissional, deve-se verificar se o mesmo possui registro no CRC, ou seja, está habilitado para exercer a profissão. “O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão. Além disso, há uma série de normas e princípios a serem seguidos, especialmente nosso código de ética. Por isso, é fundamental que o profissional seja registrado no Conselho”, alertou o presidente do CRCSC.

Confira os erros mais comuns listados pela Receita Federal na entrega do IRPF:

Segundo a Receita Federal, alguns erros são mais frequentes nas declarações. Isso é possível verificando o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

• Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, aluguéis, aposentadoria/pensão e palestras;
• Omissão de rendimentos de dependente;
• Informação de valor de IRF maior do que o que consta na declaração do empregador;
• Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome;
• Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas;
• Contribuições de empregadas domésticas não realizadas;

Os erros muitas vezes são por falta de atenção e podem ser evitados se houver a orientação de um profissional da Contabilidade. O contribuinte pode verificar a pendência através do extrato do IRPF no site da Receita Federal. Assim é possível corrigir o engano antes mesmo de ser intimado.

O prazo de entrega vai até 30 de abril

Até às 17h de hoje (25/3) 5.996.195 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. 

Me formalizei como Microempreendedor Individual (MEI) em 2018. Quais os rendimentos que posso considerar como isentos advindos dessa atividade?

Quanto aos rendimentos auferidos na condição de MEI, são considerados isentos os valores relativos ao percentual de 8% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de atividade comercial ou industrial; ou 32% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de prestação de serviços. Tais valores serão considerados lucros ou dividendos distribuídos e informados na Declaração de Ajuste Anual, ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 9.

Vendi um imóvel residencial em maio de 2018, mas não conseguiu comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. Como devo proceder para recolher o imposto de renda que deveria ter sido pago no mês subsequente ao da venda?

É isento imposto de renda o ganho auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

Caso não adquira outro imóvel nesse prazo, deverá recolher em atraso o imposto de renda devido sobre o ganho, acrescido de multa e juros de mora.  O imposto de renda será acrescido de juros de mora relativo a taxa Selic acumulada a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido até o mês anterior ao do recolhimento e 1% relativo ao mês do recolhimento. Após os 30 dias será devida, também, a multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Preencha o programa GCAP/2018 e importe as informações para o Demonstrativo de Ganho de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

Pago mensalmente aluguel do imóvel em que resido para outra pessoa física. Devo efetuar alguma retenção de imposto de renda?

Não. Por falta de amparo legal, não existe retenção na fonte do Imposto de Renda quando uma pessoa física (locatária) paga aluguel a outra pessoa física (locador). Nesse, a pessoa física beneficiária do rendimento fica sujeita ao recolhimento mensal do carnê-leão, devendo informar os rendimentos auferidos no ano na Declaração de Ajuste Anual, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.

Me divorciei em julho de 2018. Posso deduzir na minha declaração de imposto de renda o valor referente às despesas com dependentes e pensão alimentícia do mesmo filho?

Em regra, no caso de pagamento de pensão alimentícia, as demais despesas com dependente beneficiário da pensão alimentícia não podem ser abatidas. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

Não tenho o comprovante de rendimentos pagos pela pessoa jurídica. Posso compensar na minha declaração o imposto que foi retido na fonte?

Não. A legislação determina que o Imposto de Renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos somente poderá ser compensado na declaração da pessoa física se o contribuinte possuir comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.

Como declarar uma fração de um bem imóvel recebido por herança em 2018?

Cada herdeiro deve informar na ficha “Bens e Direitos” a sua participação na herança, descrevendo detalhadamente o bem recebido, ainda que não tenha sido feito o registro da escritura. Informe também o valor da herança na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Cursos de educação a distância, sejam eles on-line, semipresencial ou ambiente virtual de aprendizagem, podem ser deduzidos no IR? Ou apenas os cursos de graduação e pós-graduação podem ser deduzidos?

Desde que sejam despesas de instrução pagas a instituições de ensino regularmente autorizadas pelo poder público a ministrar os cursos a distância, os gastos com instrução de ensino fundamental, médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e ensino profissional (ensino técnico e o tecnológico) podem ser deduzidos pelo contribuinte.

Fiz, em maio e junho, dois financiamentos de R$ 110 mil no meu nome. Emprestei esses valores para meu filho comprar um apartamento que até o momento não foi finalizado. Como declaro os valores dos empréstimos e que foram repassados para o meu filho? Como meu filho declara? As prestações, embora na minha conta corrente, estão sendo pagas por ele.

Declare os financiamentos feitos em seu nome na ficha “Dívida e Ônus Reais”, na linha “12 – Sociedades de crédito, financiamento e investimento”. No campo “Discriminação” informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor. Deixe zerado o campo “Situação em 31/12/2017 (R$)”, informe o saldo da dívida existente em 31.12.2018 no campo “Situação em 31/12/2018 (R$)” e informe os pagamentos feitos no campo “Valor Pago em 2018 (R$)”. Seu filho deve reconhecer o valor do empréstimo que foi feito a ele na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, na linha “14 – Pessoas físicas”, informando os dados no campo “Discriminação”, indicando o saldo da dívida e o valor total de pagamentos efetuados em 2018, nos campos específicos.

Pelo fato do meu pai ter 85 anos de idade, ele está dispensado de apresentar a declaração?

Ele deve apresentar a declaração, desde que se enquadre em alguma hipótese de obrigatoriedade. Não há limitação quanto à idade para dispensar a entrega da declaração.

Se eu optar pelo desconto simplificado devo preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?

Independentemente da forma de tributação escolhida, deve-se preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” incluindo todos os pagamentos e doações efetuados a: pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos, e outros), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico; e às pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte. A falta das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

Fonte: Sage Brasil