A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção…
O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de…
Taxistas e pessoas portadoras de deficiência que querem adquirir um veículo novo podem ficar isentos do pagamento do IPI (Imposto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5149/20, do Senado,…
O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos…
O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra…
A partir do provento da Lei 14.183/21, sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro, houve um aumento no teto…
O Projeto de Lei 1254/21 permite que veículos comprados com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com…
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por…
As pessoas que possuem deficiências, assim como os taxistas, têm o direito de receber a isenção de IPI (Imposto sobre…
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI…