A deficiência auditiva é a perda parcial ou total da audição, causada por malformação (causa genética), lesão na orelha ou…
A Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção…
O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5149/20, do Senado,…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga…
O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra…
As pessoas que possuem deficiências, assim como os taxistas, têm o direito de receber a isenção de IPI (Imposto sobre…
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI…