O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para uso da isenção de Imposto sobre Produtos…
Conforme a Lei n.º 14.287/2021, o benefício de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis por…
Foi sancionada com um veto a lei que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para…
Foi sancionada a lei, número 14.287 pelo presidente Jair Bolsonaro que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção…
Taxistas e pessoas portadoras de deficiência que querem adquirir um veículo novo podem ficar isentos do pagamento do IPI (Imposto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a…