judiciais

PERT: Desistências de Ações Judiciais Deve Ser Comprovada até 29/Set

Através da Portaria PGFN 902/2017 foi estipulado o prazo limite de adesão e desistência de ações judiciais ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert),…

9 anos atrás

Alterados códigos de receitas para depósitos judiciais e extrajudiciais

De acordo com o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24/2016, publicado no DOU ontem (15/09), ficam alterados códigos de receita…

10 anos atrás

Sobrevivência de muitas empresas estão nas disputas judiciais tributárias

A complexidade do sistema tributário nacional, o descumprimento de regras de isenção fiscal e a cobrança, muitas vezes, de impostos…

10 anos atrás