judiciário brasileiro

Quando levar o processo de Aposentadoria para a Justiça?

Normalmente, o segurado sempre quer evitar o ponto de ter que ir ao Judiciário na busca por seu benefício, e…

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Como garantir o uso de ‘prints’ de WhatsApp como provas na Justiça?

Cada vez mais as conversas por mensagens em aplicativos como o WhatsApp reúnem trocas de informações importantes em relações de…

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Contratos de concessão: Quando o judiciário demora para aprovar o que fazer?

Há uma enorme controvérsia do IPTU incidente sobre bens públicos empregados em atividades de concessão de serviços públicos. Isso porque…

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Governo envia proposta de reforma administrativa à Câmara

O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (3) à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto foi enviado…

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Os direitos dos animais ganham espaço no judiciário brasileiro

No próximo dia 04 de outubro será comemorado o Dia Mundial dos Animais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro…

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