O combate à Pandemia é o caso mais comentado da atualidade - já que as medidas de combate ao vírus…
O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (16/10) o lançamento da Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que estimula a…
Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar…
Os meios noticiosos no Brasil não são um primor de fidelidade quando se trata de retratar os atos jurídicos por…
O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização…
Pacto do Mercado Imobiliário prevê exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas ao comprador do imóvel Representantes do Ministério da Justiça,…