Inflação em queda, elevação da nota de crédito do Brasil pela agência Fitch e o avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional, entre outros elementos que mostram a recuperação da economia nacional, consolidam a perspectiva de redução da taxa básica de juros, a Selic, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (26/7). Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad argumentou que o Brasil atualmente apresenta inflação menor do que a dos Estados Unidos e a da Europa, portanto não haveria sentido em manter o juro básico doméstico em patamar elevado.
A taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, cuja próxima reunião está marcada para os dias 1º e 2 de agosto. Desde agosto de 2022, a Selic está em 13,75% ao ano. Haddad lembrou a já consolidada percepção de mercado pela queda da Selic, como informa, inclusive, o Boletim Focus, do BC. As projeções apuradas indicam que o mercado acredita que a Selic cairá para 12% este ano, ou seja, 1,75 ponto percentual abaixo do patamar atual.
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Haddad argumentou não haver motivos para o Brasil ter o juro tão alto, principalmente diante do recuo da inflação. “O segundo país do mundo com maior inflação está [com taxa juro] em 6%, ou seja, quatro pontos abaixo da nossa”, afirmou.
O ministro da Fazenda destacou também a importância da elevação da nota de crédito do Brasil de BB – para BB pela agência de classificação de risco Fitch, anunciada nesta quarta-feira. Em comunicado, a agência destacou que o desempenho macroeconômico e fiscal do país está melhor do que o esperado, em meio a sucessivos choques nos últimos anos. O ministro da Fazenda reforçou que esse cenário de recuperação da economia é resultado de um esforço conjunto que envolveu Senado, Câmara e os Tribunais. Em junho, a agência de classificação de risco S&P também já havia elevado a nota de crédito do Brasil, de estável para positiva.
Ao citar o panorama de união entre diversos agentes pela recuperação do país, Haddad lembrou da importância de a política monetária (juro) também estar alinhada ao conjunto da política econômica, caso contrário pode prejudicar os recentes ganhos obtidos na área fiscal. “Nós temos total condição de fazer esse país voltar a crescer de forma sustentável”, afirmou.
Reforma Tributária
Os avanços da primeira etapa da Reforma Tributária (que trata da taxação do consumo) no Congresso foram destacados por Haddad. Ele apontou que a reforma terá impacto neutro, sem aumentar a carga tributária. Reforçou que o governo espera a conclusão da tramitação desta primeira fase, com previsão de aprovação ainda este ano, para depois avançar na reforma da tributação sobre a renda e o capital.
Ao ser questionado sobre a taxação dos “super-ricos”, o ministro esclareceu que a ideia é que todos paguem impostos, como qualquer trabalhador. “Estamos falando de 2,4 mil fundos que envolvem patrimônio de R$ 800 bilhões. Estou falando de duas mil pessoas. Estamos falando de uma legislação que é anacrônica, que não faz sentido nenhum. Ninguém quer tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento desse fundo, como qualquer trabalhador. Não tem sentido uma pessoa com R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar num paraíso fiscal só dela”, afirmou. Trata-se de medida de recomposição da base fiscal, não envolvendo a reforma da tributação sobre renda e capital. “Estamos fazendo a recomposição da base fiscal olhando para quem tem condições para arcar com isso e por ser justo”, completou o ministro. Os critérios para essa taxação terão de ser definidos até agosto, explicou Haddad, porque precisam estar contidos na proposta de orçamento a ser enviado ao Congresso.
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O programa de transição ecológica que está sendo preparado pelo governo deverá ser anunciado entre agosto e setembro, informou Haddad, com mais de cem ações, com propostas que serão gradativamente encaminhadas ao Congresso. “Temos medidas de regulação de crédito carbono, há o Imposto Seletivo na Reforma Tributária, regulação de terras raras estratégicas, passa por biofertilizantes, inclui transição do setor automotivo, hidrogênio verde, diesel verde”, detalhou. Haddad lembrou que haverá espaço fiscal para a execução do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser lançado no dia 11 de agosto.
Fonte: Ministério da Fazenda