JUSTIÇA GRATUITA

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da…

9 anos atrás

Pessoa jurídica também tem direito à Justiça gratuita, reafirma STJ

Quando pessoas jurídicas demonstram ser impossível arcar com os custos de um processo na Justiça, também têm direito à Justiça…

11 anos atrás