No dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 57 anos de existência, sendo…
De acordo com a legislação brasileira, qualquer documento estrangeiro que seja apresentado às autoridades nacionais deve ser traduzido de forma…
O encerramento de uma recuperação judicial é um momento crucial para empresas que passaram por dificuldades financeiras e buscaram reestruturar…
A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução…
O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é uma legislação brasileira que estabelece normas para o controle dos…
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima terça-feira (25) comissão especial para acompanhar as ações de combate ao câncer…
A autoria de textos produzidos pelo ChatGPT foi uma das questões que norteou debate na Comissão de Cultura da Câmara…
Assim como cada pessoa é única e tem suas particularidades, assim também são as empresas e o mundo dos negócios.…
A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante à gestante a estabilidade provisória, ou…
Você pode estar se perguntando: como assim carnaval não é feriado? Pois fique sabendo que não. Essa discussão sobre a…
Um casamento pode chegar ao fim. A relação marido/esposa pode ter um ponto final assim que o amor acaba e…
A legislação brasileira que possibilita que o trabalhador atue como empreendedor, também permite que o MEI (Microempreendedor Individual) atue como…
A legislação brasileira possui várias regras sobre o direito sucessório, que restringem a vontade do autor da herança. A primeira…
A maioria dos trabalhadores deixam de reclamar os seus direitos na justiça, com receio de não conseguir retornar ao mercado…
Algumas doenças são consideradas graves pela legislação brasileira, onde, pela legislação determinar que estas doenças são graves, os portadores destas…
O dia a dia do contador sempre foi agitado, mas em 2021 algumas mudanças tornaram a rotina desses profissionais ainda…
O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas…
Muitos advogados saem da faculdade com o sonho de empreender o seu próprio negócio. Mas, apesar de conhecerem bem as leis,…
Nos últimos anos, a busca por mais simplificação no ambiente tributário do país tem refletido em medidas inovadoras por parte…
A inovação tem sido debatida no meio empresarial em diversas frentes, como uma grande oportunidade de transformar a realidade operacional…
A união estável é uma entidade familiar há pouco tempo reconhecida pela legislação brasileira. Embora seja tão antiga quanto o…
Os direitos trabalhistas são proteções garantidas ao empregado em uma relação contratual. Entre elas, o salário, férias, 13º salário, vale-transporte,…
Na matéria de hoje vamos esclarecer para você como funciona a legislação brasileira para os microempreendedores individuais, já adiantamos que…