O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a reforma tributária será avaliada nesta sexta-feira (15). “Hoje…
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 15/8, um Perguntas e Respostas sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo…
O PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma ferramenta essencial para empresas que optam pelo…
As doações são uma poderosa ferramenta para promover a solidariedade, apoiar causas sociais e contribuir para o desenvolvimento sustentável de…
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores no Brasil. Criado para…
No Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de…
A Receita Federal anunciou ontem (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e a introdução da Nova Malha Digital.…
O arcabouço fiscal refere-se ao conjunto de leis, regulamentações e políticas que compõem o sistema tributário de um país. É…
O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no…
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências públicas na semana que vem…
Mudança é uma palavra recorrente para quem lida com o sistema tributário do Brasil. Até por isso, é esperado que…
O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da…
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas…
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Com a intenção de modernizar o envio de dados do contribuinte para a Receita Federal, acabando com as entregas em…
É quase um consenso que alguma vez na vida algum comerciante já te perguntou se você queria o CPF na…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está sempre ocupado com diversos assuntos, o CFC busca manter a ordem na contabilidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Lei nº…
Em março de 2021, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n° 7 da Coordenação Geral de Tributação…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes…
As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputados.…
Falar da natureza confiscatória dos tributos no Brasil não é novidade. Para se ter uma ideia, a nossa complexa legislação…