legislação

Nova tabela e alíquotas do INSS: Nova forma de cálculos sobre salários

Que está havendo diversas mudanças na legislação, principalmente na Trabalhista e Previdenciária, não temos dúvidas. A rotina do setor de…

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Legislação e o RH: 5 mudanças que impactam na área em 2020

Saiba como amenizar os efeitos e ter um ano mais tranquilo! Adriana é analista de Departamento Pessoal há mais de…

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Horas extras ou Banco de horas: Qual é a melhor opção?

Você sabe qual é a diferença entre banco de horas ou horas extras? Ambos são acordos importantes que ocorrem entre…

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Cuidados com o Simples Nacional para 2020

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Simples Nacional: Comece a se preparar para 2020

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Como saber se tenho direito de solicitar a Revisão da minha aposentadoria?

O momento da aposentadoria deveria ser um alívio para pessoas que trabalharam e contribuíram por muitos anos. Todavia, podem ocorrer…

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CLT: Quais são os direitos de um emprego temporário?

A aproximação de datas festivas, a exemplo do natal, réveillon e páscoa, sempre aquece o comércio. Isso faz com que…

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Obrigações fiscais e contábeis: Conheça as principais

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Obrigações fiscais e contábeis de uma empresa, quais são elas?

Toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação…

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Crime tributário: entenda e fique em dia com a legislação

Os últimos dados sobre a carga tributária no Brasil revelaram que essa arrecadação bateu recorde em 2018, chegando aos 35,07%…

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Como recuperar o negócio em crise: o que a legislação prevê e quais ferramentas podem ser utilizadas durante o processo

De acordo com um levantamento feito pela Serasa Experian - consultoria de análise de informações para decisões de crédito e…

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Simples Nacional: Livros fiscais e contábeis obrigatórios para as ME e EPP optantes do regime

Um dos pontos fundamentais de uma empresa é ter sua contabilidade organizada e em conformidade com a legislação, além de ser muito importante…

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CLT: Entenda como funciona o desconto de faltas do empregado nas férias

Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com…

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Regras da hora extra: Veja o que a lei diz e aprenda a calcular

Um profissional decide fazer uma hora extra aqui, outro faz uma força tarefa ali. Situações assim acontecem em qualquer empresa, afinal, em…

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Demonstração contábil e financeira: Conheça as suas principais diferenças

Para administrar um empreendimento com excelência é preciso se familiarizar com alguns termos corriqueiros. Isso pode envolver diversas áreas, como a…

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Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

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Rio de Janeiro é o primeiro estado a exigir compliance de empresa que quiser incentivo fiscal

O estado do Rio de Janeiro é o primeiro estado da federação a exigir implantação de programa de compliance em empresas que…

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Lei do Cadastro Positivo: você sabe o que é?

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Estou recebendo seguro-desemprego e quero abrir um MEI, vou perder meu benefício?

Ser um microempreendedor individual trouxe muitos benefícios para profissionais autônomos que buscavam formalizar suas atividades comerciais. Ter um CNPJ MEI…

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Como a desburocratização no tratamento no Executivo pode causar ruídos no Judiciário e Legislativo

Autor dos livros "A nova ortografia da língua portuguesa" e "Na ponta da língua", Carlos André comenta o Decreto que proíbe 'Vossa Excelência'…

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Estatuto do Idoso: Entenda quais são os principais artigos e direitos envolvidos

Análise do Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro…

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Especialista afirma que a legislação prevê pesadas multas para falta de entrega, atrasos, prestação de informações errôneas, incompletas ou mesmo falsas

Além  de prestar informações à Receita Federal através da declaração de imposto de renda e outras a que estão sujeitas pessoas jurídicas, pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País,que possuam bens e valores no exterior (depósitos bancários, investimentos, bens móveis e imóveis, participações societárias, créditos etc.)estão obrigadas à entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)ao Banco Central do Brasil (BACEN). A obrigatoriedade, periodicidade e prazo para a prestação das informações variam de acordo com o valor dos bens: sendo a soma deles igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos), a declaração deve ser entregue anualmente; caso o valor seja igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) a declaração passa a ser trimestral. Para o exercício de 2019, as informações deverão ser prestadas considerando as seguintes datas base dos valores dos bens e prazos: ·Declaração anual (valor de ativos/bens e direitos entre US$100.000.000  e US$99.999.999,00): Ano Base 2018 - data base de 31/12/2018 - prazo de entrega de 15/02/2019 até as18 horas do dia…

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Entenda o ICMS e os principais impostos estaduais

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo — não dá para negar que, às vezes, pode…

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O Novo Código Comercial

O setor comercial é uma das principais alavancas do desenvolvimento econômico e social do Brasil, tornando-se necessário criar um ambiente…

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