Dentro do mundo dos negócios existem muitas siglas e é essencial conhecê-las para saber como a sua empresa deve proceder. No caso dos impostos, o repertório é enorme e cada uma tem inúmeras particularidades que queremos falar sobre isso com você hoje.
O que é o ISS (Imposto sobre serviços)?
Se você nunca ouviu falar, saiba que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo calculado sobre a prestação de serviços que deve ser realizado por empresas e por profissionais autônomos e pode ser conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
É recolhido por todos os municípios e pelo Distrito Federal, em que todas as demandas que envolvem serviços geram cobrança deste tributo.
ISS ou ISSQN?
Não há diferença entre as siglas: ambas envolvem o imposto sobre prestações de serviços.
Fato Gerador
A Lei Complementar Nº 116/2003 destaca que o ISS possui como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Quem deve pagar?
A maioria das empresas de serviço deve pagar esse imposto.
A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que o imposto incide – desde serviços de programação, comunicação, advocacia, terapias, veterinária até franquias.
Como calcular?
O valor do ISS a ser pago é calculado aplicando-se ao preço do serviço a alíquota correspondente, conforme as Tabelas de Códigos de Serviço constantes da Instrução Normativa SF/Surem 08/2011 (e alterações posteriores).
Sendo assim, a fórmula a seguir, deve ser:
Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço
Quer saber mais sobre o ISS? Confira aqui nossas dicas e saiba como calcular e pagar este tributo para evitar problemas com o Fisco.
Tributo Municipal
Esse imposto é cobrado pelos municípios e são destinados aos cofres públicos municipais.
As regras e alíquotas variam conforme a cidade, e a legislação específica também influencia nos valores conforme os serviços que são prestados pela sua empresa.
Pagamento e alíquota
A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado.
Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.
No caso dos trabalhadores autônomos, o pagamento do ISS é feito a cada serviço prestado, sendo assim, durante a emissão da nota fiscal o tributo já deverá ser cobrado.
Importante: o ISS é pago no Município em que o serviço é realizado.
Para ficar atento: Às vezes, pode ser que o imposto tenha uma alíquota fixa.
Quem não paga?
De acordo com a Lei Nº 116/2003:
Art. 2º O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
Tabela ISS SP: Qual o valor do ISS em SP?
O valor do ISS em SP deve ser calculado com base na tabela que te mostramos acima, e para evitar dúvidas, fizemos a separação com base nas alíquotas para você entender melhor (cálculo a partir de fevereiro de 2018):
| Alíquota de 2% |
| Aplica-se a alíquota de 2% para os serviços descritos a seguir da lista de serviços. |
| 2. serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza: |
| 2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza; |
| 4. serviços de saúde, assistência médica e congêneres: |
| 4.01 – Medicina e biomedicina; |
| 4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres; |
| 4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; |
| 4.04 – Instrumentação cirúrgica; |
| 4.05 – Acupuntura; |
| 4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares; |
| 4.07 – Serviços farmacêuticos; |
| 4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia; |
| 4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental; |
| 4.10 – Nutrição; |
| 4.11 – Obstetrícia; |
| 4.12 – Odontologia; |
| 4.13 – Ortóptica; |
| 4.14 – Próteses sob encomenda; |
| 4.15 – Psicanálise; |
| 4.16 – Psicologia; |
| 4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres; |
| 4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres; |
| 4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres; |
| 4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie; |
| 4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres; |
| 4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres; |
| 4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário; |
| 5. serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres: |
| 5.01 – Medicina veterinária e zootecnia; |
| 5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária; |
| 5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária; |
| 5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres; |
| 5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres; |
| 5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie; |
| 5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres; |
| 5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres; |
| 5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária; |
| 6. serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres: |
| 6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas; |
| 7. serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres: |
| 7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de imóveis (inclusive fossas); |
| 7.10 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de desentupidor de esgotos e fossas e faxineiro; |
| 7.11 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de jardineiro; |
| 8. serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza: |
| 8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior; |
| 8.02- Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres: serviços relacionados à organização, promoção e execução de programas de turismo, passeio, viagens, excursões, hospedagens e congêneres; |
| 10. serviços de intermediação e congêneres: |
| 10.01 – no tocante aos serviços relacionados à corretagem de seguros; |
| 11. serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres: |
| 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes; |
| 11.02 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de guarda noturno e vigilante; |
| 11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas; |
| 12. serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres: |
| 12.01 – Espetáculos teatrais; |
| 12.03 – Espetáculos circenses; |
| 12.05 – Parques de diversões, centros de lazer e congêneres; |
| 12.07 – no tocante a ballet, danças, óperas, concertos e recitais; |
| 12.11 – relacionados à venda de ingressos do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1; |
| 13. serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia: |
| 13.04 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS; |
| 14. serviços relativos a bens de terceiros: |
| 14.01 – Serviços relacionados às atividades desenvolvidas por sapateiros remendões que trabalham individualmente e por conta própria; |
| 14.01 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de afiador de utensílios domésticos, afinador de instrumentos musicais e engraxate; |
| 14.09 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de alfaiate e costureiro; |
| 15. serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito: |
| 15.01 – no tocante à administração de fundos quaisquer, de cartão de crédito ou débito e congêneres e de carteira de clientes; |
| 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing); |
| 15.10 – relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento; |
| 15.12 – no tocante às atividades desenvolvidas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.; |
| 15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres; |
| 15.15 – no tocante às atividades desenvolvidas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.; |
| 15.16 – no tocante às atividades desenvolvidas pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.; |
| 16. serviços de transporte de natureza municipal: |
| 16.02 – relacionados ao transporte de escolares e transporte por táxi (inclusive frota); |
| 17. serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres: |
| 17.02 – Pessoas físicas não estabelecidas, com atividades de datilógrafo; |
| 17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço; |
| 21. serviços de registros públicos, cartorários e notariais: |
| 21.01 – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais; |
| 37. serviços de artistas, atletas, modelos e manequins: |
| 37.01 – Pessoas físicas não estabelecidas com atividades de músico e artista circense; |
| 17. serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres: |
| 17.11 – relacionados a fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada, bem como a administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde. |
| Alíquota de 2,5% |
| Aplica-se a alíquota de 2,5% para os serviços descritos a seguir, da lista de serviços: |
| 3.02 – relacionados à exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres; |
| 17.09 – planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres; |
| 17.10 – serviços de administração de fundos quaisquer. |
| Alíquota de 2,9% |
| Aplica-se a alíquota de 2,9% para o serviço descrito no item 1 e no subitem 17.24 da lista de serviços, a seguir descritos: |
| 1 – Serviços de informática e congêneres: |
| 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas. |
| 1.02 – Programação. |
| 1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. |
| 1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. |
| 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. |
| 1.06 – Assessoria e consultoria em informática. |
| 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. |
| 1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. |
| 1.09 – Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485/2011 , sujeita ao ICMS). |
| 17.24 – Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). |
| Alíquota de 5% |
| Aplica-se a alíquota de 5% para os demais serviços descritos na lista de serviços. |
Pague os impostos em dia
Sabemos que para os empresários são muitas as informações a serem consideradas para evitar problemas com o Fisco, por exemplo.
Fonte: Contabilizei
