A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa…
Já começamos 2017 com mais uma novidade contábil para empreendedores e pessoas físicas. Muito se tem comentado sobre a questão…
A recente Lei Complementar 157, sancionada em 29 de dezembro de 2016, trouxe algumas novidades importantes para as normas gerais…
As mudanças mais significativas passam a valer somente em 2018. Mas há algumas novidades já para este ano, como a…
O Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regime A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº…
A Receita Federal de Sorocaba, por meio de Ato Declaratório Executivo nº 53/2016 (DOU de 16/11) excluiu do Simples Nacional pessoa jurídica,…
A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias Contabilidade Prática…
Texto do Projeto de Lei Complementar 25/2007 (que altera a LC 123/2006) aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê aumento…
*Leonardo de Carvalho Moreira A Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006, criou o Estatuto Nacional da…