Lei de acesso à informação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (16) da abertura do seminário Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma Nova Década. No evento – comemorativo aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lula lembrou que, quase 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, a sociedade brasileira ainda se depara “com sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que não devem prestar contas a ninguém”.

“A verdade é que sem transparência não há democracia e o acesso à informação como direito fundamental previsto na nossa Constituição precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, disse Lula.

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“Sem a luz do sol, as plantas não crescem. Elas perdem sua cor e não geram frutos. Sem a luz do sol, o corpo não produz as vitaminas de que precisa, o humor piora e um pouco do nosso brilho se perde. E, se a luz do sol é fundamental para a vida e a saúde, a luz da transparência é fundamental para que o Poder Público não adoeça nem definhe na obscuridade.”

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Para o presidente, a transparência não permite que a máquina pública “morra pouco a pouco nas decisões tomadas a portas fechadas ou nas ações que ninguém tem a decência de explicar”.

“Ela não permite que os dados e documentos que poderiam salvar vidas, ajudar os cidadãos e cidadãs a exercerem seus direitos fiquem trancados a sete chaves em alguma gaveta de órgão público. Por isso, comemorar os 11 anos da Lei de Acesso à Informação é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado.”

Durante o evento, Lula afirmou que a LAI foi “estuprada” ao longo dos últimos anos e que o governo tenta agora recuperar o que se referiu como “cultura do trabalho às claras”.

“Quero fazer menção ao Dia Internacional do Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Por isso, não poderia faltar, neste dia de hoje, a um ato em que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver o resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, destacou Lula.

Original de Agência Brasil