Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal. O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção de recolher o Imposto de Renda é para a melhoria e desenvolvimento de serviços públicos, abrangendo municípios, estados e, consequentemente, o país.
Aposentados ou pensionistas podem ter direito a isenção do Imposto de Renda, porém muitos deles desconhecem esse direito. Por isso vou te mostrar quando é possível que os aposentados solicitem a isenção do imposto de renda.
Quando é possível que os aposentados solicitem a isenção do imposto de renda?
Terão direito à isenção do IR aqueles que:
- Recebem rendimentos, qualquer que seja, até R$ 1903,98 por mês;
- Possuem doença grave, independente do valo que recebe de aposentadoria ou pensão;
- Possuem 65 anos de idade ou mais e recebem até R$307,96 de aposentadoria ou pensão.
Para a segunda hipótese, na qual a isenção se dá por conta de alguma doença grave, há uma lista com essas doenças mencionada pela norma que regula o Imposto de Renda, Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. As doenças graves são:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- Hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).
Solicitar Isenção de Imposto de Renda
Os aposentados pode solicitar essa isenção pelo Meu INSS, para isso, o aposentado ou pensionista deve:
- Acessar o site e fazer o login
- Em seguida, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
- Clique em Novo Requerimento e Avançar
- Digite Isenção no campo de pesquisa e selecionar Isenção de Imposto de Renda
- A próxima etapa será o preenchimento dos dados, atualizações das informações quando o sistema solicitar e a realização do upload dos documentos que comprovam o direito ao benefício
- Depois, é necessário selecionar uma agência do INSS mais próxima da residência do requerente. Esse processo será necessário para o agendamento da perícia, nos casos de doenças graves, e também nos casos em que não há doença, caso seja necessário que o aposentado se dirija a uma unidade presencial
Para acompanhar o andamento da solicitação, o passo a passo é quase o mesmo, acessando o Meu INSS e indo na opção Agendamentos/Requerimentos.
O prazo para análise do órgão previdenciário nos casos da isenção de IR na aposentadoria é de 45 dias, ou seja, o aposentado deve receber a aprovação ou não de seu pedido dentro desse período.
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