O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quinta-feira (10/8) de entrevista à Globonews e falou sobre…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.640/23, que institui o Programa Escola em Tempo…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a administração…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é uma legislação brasileira que estabelece normas para o controle dos…
O projeto que assegura 25% da reserva de contingência do Orçamento para o atendimento de pessoas atingidas por calamidades é…
Os servidores públicos estaduais receberão os valores retroativos da recomposição salarial de 10,06%, correspondentes aos meses de janeiro a março…
O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta terça-feira (21) a convocação de 590 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação Nacional…
Para combater a pandemia Covid-19, o governo estadual estenderá o status de calamidade pública até 30 de junho. O decreto…
Criado para substituir o Bolsa Família, o novo Auxílio Brasil é a grande aposta do governo Bolsonaro para reeleição no…
Em análise sobre o teto de gastos, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou na última quinta-feira(15/09), em entrevista para…
Para bancar o aumento no novo Bolsa Família, o governo estava apostando na reforma do Imposto de Renda que daria…
Entre as preocupações dos agentes políticos em ano de encerramento de mandato, está o cumprimento do artigo 42 da Lei…
A redução da remuneração dos servidores públicos vem sendo discutida há tempos. No entanto, após a entrada em vigor da…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o…
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Fundamental no controle de gastos do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos em 05 de maio (terça-feira).…