Lei do Inquilinato

IGP-M registra queda de 7,7% nos últimos 12 meses: É possível pedir redução do aluguel?

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou nova deflação julho ao apontar variação negativa de 0,72%. Nos últimos 12…

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Projeto de Lei dispensa audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O Projeto de Lei 485/23 propõe a dispensa da realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta…

2 anos ago

Projeto de Lei regulamenta vistoria em imóveis alugados

O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. O texto, em…

2 anos ago

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, afirmou o STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos…

3 anos ago

O pagamento do IPTU é dever do inquilino ou do proprietário?

Uma dúvida que pode pairar na cabeça das pessoas na hora de alugar um imóvel é relativa ao pagamento do…

3 anos ago

Afinal, o condomínio pode proibir a presença de pets?

Você sabia que de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 62% das casas do…

3 anos ago

Multa rescisória do aluguel: Descubra como calcular

Ao encontrar o imóvel ideal para suas necessidades, o próximo passo é redigir um contrato de locação no qual constem todas…

3 anos ago

Devo continuar pagando o aluguel após o falecimento do locador?

A MORTE do Locador não extingue o Contrato de Locação. A redação do art. 10 da Lei de Locações (Lei 8.245/91)é…

3 anos ago

Conheça os direitos do proprietário e do inquilino ao alugar um imóvel

Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber…

4 anos ago

Quais são os principais benefícios do seguro de incêndio nas empresas?

Você sabe como funciona o seguro contra incêndio? Quando há a intenção de alugar um imóvel para fins comerciais ou…

4 anos ago

Vantagens de um contrato de locação sem garantia

Garantia: 1. ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. Somente com esta definição…

4 anos ago

Contrato de Locação: É necessária a assinatura do cônjuge no documento?

É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil,…

5 anos ago

O que é a Lei do Inquilinato?

Se você mora de aluguel ou já alugou algum espaço, provavelmente já ouviu falar sobre a Lei do Inquilinato. É…

5 anos ago