Lei do Inquilinato

Reformulação do Código Civil reacende debate sobre locações por Airbnb e Booking em condomínios

Reforma do Código Civil reacende debate sobre locações via Airbnb e Booking em condomínios. Proposta pode permitir restrições legais e…

1 ano atrás

IGP-M registra queda de 7,7% nos últimos 12 meses: É possível pedir redução do aluguel?

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou nova deflação julho ao apontar variação negativa de 0,72%. Nos últimos 12…

3 anos atrás

Projeto de Lei dispensa audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O Projeto de Lei 485/23 propõe a dispensa da realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta…

3 anos atrás

Projeto de Lei regulamenta vistoria em imóveis alugados

O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. O texto, em…

3 anos atrás

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, afirmou o STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos…

4 anos atrás

O pagamento do IPTU é dever do inquilino ou do proprietário?

Uma dúvida que pode pairar na cabeça das pessoas na hora de alugar um imóvel é relativa ao pagamento do…

4 anos atrás

Afinal, o condomínio pode proibir a presença de pets?

Você sabia que de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 62% das casas do…

5 anos atrás

Multa rescisória do aluguel: Descubra como calcular

Ao encontrar o imóvel ideal para suas necessidades, o próximo passo é redigir um contrato de locação no qual constem todas…

5 anos atrás

Devo continuar pagando o aluguel após o falecimento do locador?

A MORTE do Locador não extingue o Contrato de Locação. A redação do art. 10 da Lei de Locações (Lei 8.245/91)é…

5 anos atrás

Conheça os direitos do proprietário e do inquilino ao alugar um imóvel

Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber…

5 anos atrás