Por Sergio Maia A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio…
A recente promulgação da Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, traz um novo desafio para as…
Para promover mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Fenacon participou de audiência pública, nesta terça-feira (26),…
Entre elas, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples Com o intuito de aprimorar o Projeto…
O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) esta semana. Além de elevar…