Nesta terça (13), o presidente Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei (PL) 488/2021, mais conhecida como lei Padre Júlio Lancelotti.
A lei proíbe o uso de arquitetura urbana de caráter hostil ao livre trânsito da população em situação de rua nos espaços de uso público. Padre Júlio Lancellotti, apresentou o projeto com o instituto de defender moradores em situação de rua de instalação de equipamentos urbanos como pinos pontudos e cilindros de concreto para afasta-los
A proposta aprovada no Senado em março de 2021 e, na Câmara, em novembro de 2022, não legisla sobre instalações desse tipo em propriedades privadas, somente nas propriedades públicas.
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Quem é Padre Júlio Lancellotti?
Padre Júlio ficou conhecido pelas ações de acolhimento às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Principalmente pela ação na qual ele usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto.
Padre Júlio é vigário da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo e trabalha a mais de 30 anos pelos direitos humanos, apoiando causas do movimento LGBTQIA+, dos trans, das pessoas que sofrem discriminações, presidiários e de moradores em situação de rua.
Em São Paulo, ele fundou as conhecidas Casas Vida I e II, com objetivo de acolher crianças portadoras do HIV. E não para por aí, Padre Júlio recebeu muitos prêmios e honrarias, como:
• Prêmio Franz de Castro Holzwarth, em 2000, concedido pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil por seu trabalho contra a violação sistemática dos direitos das crianças e dos adolescentes.
• Prêmio Opas, em 2003, da Organização Panamericana de Saúde, dado à Casa Vida.
• Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 2004, concedido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.
• Prêmio Nacional de Direitos Humanos, categoria livre, em 2004, pela Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
• Menção honrosa do Prêmio Alceu Amoroso Lima – Direitos Humanos, em 2005
• Prêmio Direitos Humanos, em 2007, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República na categoria Enfrentamento da Pobreza.
• Título de Doutor Honoris Causa, 2004, pelas universidades São Judas Tadeu e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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Júlio Lancellotti X Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar o projeto de lei Padre Júlio Lancelotti. O presidente disse que a intenção do projeto é boa, porém ele justificou que o mesmo poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Vale lembrar que o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto feito por Bolsonaro, mas para isso é preciso que a maioria absoluta de deputados federais e senadores votem a favor.