O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponibiliza um adicional de 25% no valor da aposentadoria que, inclusive, pode ultrapassar o teto da previdência. Contudo, cabe adiantar que não são todos beneficiários que poderão receber o valor extra na mensalidade.
Nesta linha, cabe adiantar que o adicional de 25% é um recurso, exclusivo, da aposentadoria por invalidez. Na verdade, o grupo com direito ao acréscimo ainda é mais restrito, visto que não basta ter recebido o benefício por incapacidade para ser contemplado pela quantia acrescida.
Dito isso, continue acompanhando e veja quais são os requisitos necessários para ter direito ao acréscimo oferecido pelo INSS.
Quem pode receber o adicional de 25%?
Em suma, o valor acrescido é voltado aos segurados que se aposentaram por invalidez, e precisam frequentemente da ajuda de terceiros para realizar as atividades de rotina. Ou seja, o benefício pago aos beneficiários que somente conseguem fazer tarefas comuns ao dia-a-dia, com o auxílio de alguém.
Neste sentido, estamos falando da assistência permanente para tomar banho, se alimentar, se locomover, se vestir, dentre outros exemplos. Veja o que diz o art. 45 da Lei 8.213/1991 que trata do tema:
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.
Condições que darão direito ao adicional
É comum que requerimentos do adicional de 25%, sejam negados pelo INSS, mas ainda sim, existe uma lista de condições que dificilmente não conseguiram o valor acrescido. Confira quais são:
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou pernas Perda das pernas, quando a prótese não for possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Perda de nove dedos da mão ou mais;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Alteração das faculdades mentais;
- Qualquer condição permanente que necessite de assistência frequente nas atividades diárias.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez trata-se de benefício previdenciário voltado aos segurados que não possuem mais condições de trabalhar, devido a uma doença ou acidente, esteja a ocorrência ligada a atividade laboral ou não.
Em resumo, para receber o benefício, é necessário cumprir com requisitos referentes à qualidade de segurado, incapacidade permanente e carência de 12 contribuições mensais.
Cabe salientar que determinados casos dispensam a carência de 12 meses. Não é preciso cumprir com o referido critério em situações de doenças graves, enfermidades ocupacionais ou acidentes de qualquer natureza.
