O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê…
Eis, que estamos chegando no mês mais esperado do ano, e certamente o que mais causará dúvidas e controvérsias aos…
O responsável pela administração do condomínio pode receber a isenção de taxa condominial ou uma remuneração Não é por acaso…
A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo advento…
Pessoas que precisam adaptar carro para poder dirigir podem exigir abatimento dos impostos federais e estaduais que pesam sobre os…
A questão que envolve essa parcela da população é saber se sua necessidade especial está enquadrada nessa lei para a…
Quem deseja proteger o patrimônio empresarial precisa conhecer tudo sobre marcas e patentes. Essa é uma forma de garantir que…
Quando o trabalhador é acometido por uma doença tão séria que o impede de exercer qualquer atividade e não permite…
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos…
O ano não começou bem para os contribuintes. E não foi por conta do IPVA, que todos já esperavam, mas…
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial…
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários…
Projeto que garante aos pequenos empresários o mesmo tratamento dado aos grandes foi vetado pelo governo Para as mais de 7 milhões…
As primeiras assembleias-gerais deste ano têm pelo menos uma pauta em comum: os efeitos da nova legislação trabalhista, aprovada em novembro…
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a…
Já estão em vigor as novas regras de processos administrativos do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários…
Com 50 anos de existência, o FGTS é objeto de uma série de projetos de lei no Congresso. Boa parte…
Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o…
Novo valor servirá de referência para mais de 45 milhões de pessoas em todo o país. De acordo com o…
A Lei da Terceirização foi bastante aguardada por todos. Alguns esperavam ansiosos pelo tema, já outros eram críticos à proposta.…
O QUE SE FALA SOBRE A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO É DE FATO VERDADE? Desde que o presidente da República, Michel…
No contato com os clientes do Espresso algumas dúvidas são bem comuns. Entre elas, uma das mais comuns é: Usando…
Muito se tem falado sobre a nova Lei da Terceirização, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês de…
Por Taís Arrais. Hoje daremos início a publicações referentes às retenções de tributos. Nos últimos anos o Estado tem transferido…