A Lei de Terceirização foi sancionada pelo Presidente da República no dia 31 de março de 2017, tendo sido vetados…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/3) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização — quando…
O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede imunidade tributária a compras realizadas,…
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base doprojeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma…
IRPJ Lucro Real LALUR Na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL, o Livro (1)…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao…
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, encontrou-se nesta quinta-feira (09/03), com o presidente do…
Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS…
Duas dúvidas comuns sobre o recebimento do Seguro Desemprego: se estagiário e quem trabalha meio período tem direito a receber.…
Através da Instrução Normativa DREI 36/2017, com vigência a partir de 02.05.2017, foram estabelecidas as regras sobre o enquadramento, reenquadramento e…
“Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar (LC).” Por maioria, esse foi o…
Você sabe dizer quais são as possibilidades que a contabilidade no Brasil oferece para a sua carreira? Talvez se surpreenda pela quantidade…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.999/2016, que altera a Lei nº 8.213/1991, para estabelecer que…
A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso…
A empresa poderá deduzir, na apuração do lucro real para efeitos de cálculo do Imposto de Renda (IR), as despesa0306s…
Institutos necessários para a aplicação da Lei no caso concreto, a suspensão e a interrupção geram efeitos diversos no contrato…
Novembro é o mês em que as empresas pagam a 1ª parcela do 13º salário, normalmente no dia 20. No…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os arts. 157 e 158 da Lei…
Para simplificar a prestação de contas das organizações que atuam no terceiro setor, projeto que tramita no Senado cria uma…
O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Contudo, muita gente que trabalha por conta própria faz isso…
A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do…
Empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional ou querem continuar no regime em 2017, devem quitar todos os débitos tributários…
Em tempos de crise, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos, e uma grande parte desconhece as obrigações e os direitos de…
Com o início de um novo ano, é comum querer se desapegar de itens antigos e renovar a casa. Revirando…