O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 227 milhões em multas e embargou 43 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro trimestre de 2023. Foram atendidos 1055 alertas de desmatamento e apreendidos 55 veículos usados em ilícitos ambientais.
A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
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Das autuações que aconteceram entre janeiro e março de 2023, R$213 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora, e pelas Regionais. A Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), aplicou R$14 milhões em multas.
O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investiu, nos quatro primeiros anos de gestão, R$180 milhões na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, recurso usado para aquisições, contratações e insumos para operações ambientais em todo o território estadual.
Fiscalização
A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Foram apreendidos no trimestre 23 tratores pneu, 16 tratores esteira, 16 caminhões, 1 veículo, 11 ferramentas ou acessórios, 8 motosserras, 11 ferramentas e acessórios e 36 mil m³ de madeira. Os maquinários de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Operação Amazônia
Por meio da Operação Amazônia, o Governo de Mato Grosso intensifica o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. As equipes de campo são formadas por aproximadamente 200 servidores.
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No lançamento da Operação Amazônia 2023, em março, foram entregues 13 novos veículos com guincho, totalizando 66 veículos 4 × 4 usados nas operações. Também foram entregues quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. As entregas deste ano são financiadas com recursos internacionais do Programa REM.