O ano de 2025 traz mudanças significativas para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença.
Com o reajuste do salário mínimo, diversos benefícios sociais foram impactados, incluindo este importante auxílio concedido aos trabalhadores temporariamente incapacitados.
O decreto assinado no final de dezembro de 2024 estabeleceu um aumento de 7,5% no salário mínimo brasileiro para o ano de 2025. Este ajuste, que entrou em vigor em 1º de janeiro, trouxe consigo uma série de mudanças nos benefícios sociais, incluindo o auxílio-doença do INSS.
O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.518,00, serve como base para o cálculo de diversos benefícios previdenciários. Esta atualização reflete diretamente no valor mínimo que os beneficiários do auxílio-doença podem receber, garantindo que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida no país.
Auxílio-doença e suas regras
O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é uma prestação concedida pelo INSS aos trabalhadores que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais ou habituais.
Este benefício é fundamental para garantir a subsistência do trabalhador durante o período em que está afastado de suas funções por motivos de saúde.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir certos requisitos legais e comprovar sua incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS. O benefício é concedido quando o afastamento do trabalho se estende por mais de quinze dias consecutivos.
Cálculo do auxílio-doença
O cálculo do auxílio-doença envolve três etapas principais:
- Inicialmente, é feita uma média de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador a partir de julho de 1994.
- Esta média é então multiplicada por uma alíquota de 91%, resultando no valor inicial do benefício.
- O valor obtido é comparado com a média dos 12 salários mais recentes do trabalhador.
O valor final do benefício será o menor entre o resultado da multiplicação da média por 91% e a média dos 12 últimos salários. Esta regra visa garantir que o auxílio-doença seja proporcional ao histórico salarial recente do trabalhador.
Novo piso do auxílio-doença em 2025
Com o reajuste do salário mínimo, o piso do auxílio-doença também sofreu alterações. O INSS atualiza anualmente o valor dos seus benefícios, afetando tanto o piso previdenciário quanto os valores superiores a esse mínimo.
Em 2025, o valor mínimo do auxílio-doença passou a ser de R$ 1.518,00, acompanhando o novo salário mínimo nacional.
É importante ressaltar que este valor representa o piso do benefício, ou seja, o menor valor que um beneficiário pode receber. O cálculo do valor final do auxílio-doença leva em consideração outros fatores, como o histórico de contribuições do trabalhador e sua média salarial recente.
Limite máximo do auxílio-doença
Embora o piso do auxílio-doença esteja definido em R$ 1.518, em 2025, é importante mencionar que existe um limite máximo para este benefício. Este teto é determinado pelo INSS e seu valor para 2025 ainda será divulgado pelo órgão.
O limite máximo serve para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e manter uma relação equilibrada entre as contribuições e os benefícios concedidos.
Quem pode pedir o auxílio-doença?
Para ser elegível ao auxílio-doença, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos:
- Ser contribuinte da Previdência Social
- Comprovar incapacidade temporária por meio de perícia médica do INSS
- Ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social
É importante notar que existem exceções à regra das 12 contribuições mensais. Em casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e certas doenças graves especificadas pelo INSS, o período de carência pode ser dispensado.
Como solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve seguir um processo específico. Os passos principais são:
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Em seguida, fazer login utilizando a conta Gov.br;
- Clicar em “Novo pedido”;
- Selecionar a opção “Pedir Benefício por incapacidade”;
- Fornecer as informações requeridas e anexar a documentação exigida;
- Por fim, acompanhar o andamento do pedido pela opção “Consultar Pedidos”.