A CNAE no Simples Nacional representa um código numérico atribuído pelo IBGE, em parceria com outros órgãos de governo. Cujo objetivo é classificar as atividades econômicas que o Brasil desempenha.
O código CNAE, de maneira hierárquica, define em qual setor da economia uma empresa se enquadra. Por isso, é crucial conhecer esse código para garantir que os negócios sejam tributados de forma correta e adequada.
Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a CNAE Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!
O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:
- O que é o CNAE Simples Nacional e como utilizá-lo?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema de padronização para atividades econômicas no Brasil, adotado pela Receita Federal e outros órgãos governamentais.
Portanto, cada atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou de prestação de serviços, é identificada por um código específico no formato CNAE, usado para classificar a atuação das empresas.
Estrutura do Código CNAE
O código CNAE é formado por 7 dígitos , separados por pontos para facilitar a leitura (ex: 47.11-3-02). A estrutura do código ajuda a identificar a posição e o tipo da atividade:
- Dois primeiros dígitos: indicam a seção da atividade;
- Próximos três dígitos: identificam o grupo e a subclasse;
- Últimos dois dígitos: detalham a subclasse especificamente.”
- Quais CNAEs não podem ser do Simples Nacional?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:”Visto que o CNAE representa uma indicação numérica que classifica a atuação econômica de uma determinada empresa, se proíbem aquelas atividades que não se enquadram no conjunto de regras e determinação tributárias do Simples Nacional.
Especificamente, o Simples Nacional organiza em cinco anexos as atividades econômicas:
- Anexo I: Comércio
- Anexo II: Indústria
- Anexo III: Prestação de Serviços (art.18, § 5º, B)
- Anexo IV: Prestação de Serviços (art.18, § 5º, C)
- Anexo V: Prestação de Serviços (art.18, § 5º, I)”
- Como usar os códigos CNAE?
De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:
- Abertura da Empresa: Na hora de abrir um CNPJ, é necessário informar o CNAE das atividades que a empresa exercerá;
- Impostos e Obrigações Fiscais: A classificação pela CNAE define quais tributos e obrigações fiscais a empresa deverá pagar e cumprir, além de estabelecer a faixa de tributação para optantes do Simples Nacional (anexos de I a V);
- Segmentação de Benefícios e Incentivos Fiscais: Algumas atividades têm incentivos fiscais específicos. O CNAE facilita essa segmentação e a aplicação de benefícios conforme a atividade;
- Regulamentações e Licenças: Certas atividades desativam licenças e regulamentações específicas, e o CNAE ajuda a identificar essas obrigações.
Saiba identificar o anexo do Simples Nacional pelo CNAE!
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Obrigado pela leitura!
Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “CNAE Simples Nacional: lista completa e principais informações”. Disponível em:https://blog.esimplesauditoria.com.br/cnae-simples-nacional/. Por Leonel Monteiro em 25/10/2024.