Você, empresário que tem sua empresa estabelecida em São Paulo e está irregular ou litígio com relação ao recolhimento do ICMS, temos uma boa notícia!
O governo de São Paulo sancionou na última semana o programa estadual Resolve Já. A medida visa estimular o recolhimento do ICMS por meio da facilitação na resolução de litígios administrativos envolvendo autos de infração relacionados ao tributo. Autos de infração são documentos emitidos pelo fisco quando uma empresa comete alguma irregularidade, como a sonegação de imposto.
Na prática, o programa permite que empresas com dívidas tributárias de ICMS possam pagá-las com mais prazo, maiores descontos e com novas possibilidades de pagamento, por meio de créditos acumulados de ICMS, por exemplo.
De acordo com dados da Fazenda, o Estado de São Paulo possui cerca de R$ 118 bilhões em autos de infração em litígio entre o Tesouro e contribuintes.
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Benefícios
O programa oferece descontos que podem chegar a até 70% sobre o valor total dos débitos de ICMS. Esses descontos incentivam as empresas a regularizarem sua situação fiscal de forma mais vantajosa.
Além dos descontos, o Resolve Já oferece opções de parcelamento em prazos variados, permitindo que as empresas escolham a melhor forma de pagamento de acordo com suas necessidades financeiras.
Já as multas associadas aos débitos de ICMS, podem atingir patamares mais razoáveis.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou que a medida faz parte de uma estratégia de modernização da relação do governo com os contribuintes, tornando-a menos burocrática e mais acessível.