livro de apuração do lucro real

Os empresários precisam estar atentos à todos os detalhes da legislação referente à tributos, para evitar gastos desnecessários ou a execução de um procedimento de forma errada, visto que a medida traz uma série de transtornos, situação que não queremos.

Diante disso, hoje vamos falar sobre um livro obrigatório para a empresa que escolheu o regime de impostos conhecido como Lucro Real.

Este livro se trata do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é utilizado para calcular todos os valores que devem ser tributados, sendo desta forma, uma ferramenta importante para o fechamento de balanço. 

Antes de tratar sobre o Lalur, é preciso entender melhor o que é Lucro Real.

Nesta modalidade, a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ocorre por meio da apuração dos resultados reais da empresa.

Dentre as vantagens desta forma de tributação estão os resultados mais justos; o aproveitamento de créditos do PIS e COFINS; além das possibilidades de utilização das formas de planejamento tributário e a compensação de prejuízos fiscais existentes. 

Entenda o Lalur:

Este livro é destinado apenas à pessoas jurídica e se trata de uma escrituração de natureza fiscal, tendo como principal objetivo recolher todas as informações extrafiscais, ou seja, saber exatamente o valor do tributo devido ao fisco.

Existe desde 1977, tendo sido implantado por meio do Decreto‐Lei nº 1.598 conforme previsão da Lei nº 6.404, e demais alterações.

Vale ressaltar que o Lalu é composto por duas partes: uma para ajustes e outra para controle de valores.

Entenda: 

Parte A: 

• Lucro líquido;

• Os valores excluídos, 

• As compensações, 

• As adições,

• As despesas indedutíveis, 

• Demonstração do Lucro Real

Todas as anotações precisam ser em ordem cronológica.

Deve ser escrito folha após folha sem nenhum intervalo.

A cada período, a escrituração será completada com a assinatura do responsável pela pessoa jurídica; 

Parte B: 

• Valores que não constam na escrituração comercial mas que podem influenciar os resultados financeiros

Esta parte funciona como as notas de esclarecimento de um documento, e precisa ser feito quando não se pode fazer a apuração contábil. 

Neste caso, será utilizada uma folha para cada conta ou fato relatado para se ter um controle de forma individualizada. 

Dicas para quem precisa fazer o Lalur

Um profissional contábil será de grande apoio neste momento, uma vez que se trata de todas as informações sobre o funcionamento da sua empresa.

Sendo assim, o contabilista estará atento à todos os detalhes burocráticos que precisam ser registrados no Lalur.

Dentre esses pontos principais está o lapso temporal em que as informações devem ser apuradas.

Desta forma, é importante ressaltar que o LALUR poderá ser feito trimestralmente ou anualmente. 

Se escolher fazer de forma trimestral, precisam constar na Parte A do livro, o lucro líquido do período e na Parte B, são acrescentados os ajustes efetuados na Parte A, ou ao final do período de apuração.

No caso da forma anual, os balanços (suspensão ou redução do imposto de renda), além das adições, exclusões e compensações que se referem ao lucro real precisam constar na Parte A.

Para elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabe nenhum registro na Parte B, mas ao término do referido exercício, precisam ser acrescentados todos os ajustes do lucro tanto na Parte A quanto na Parte B.

Livro Eletrônico 

Para facilitar o trabalho, os profissionais contam com a versão eletrônica para fazer o documento – o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (conhecido como e-Lalur). 

A ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) criada pela Receita Federal, visando agilizar e comparar os dados com o banco de dados, a fim de evitar fraudes.

Para garantir que os dados enviados pela internet são verdadeiros, é preciso constam a assinatura de um profissional responsável (contábil) e um certificado digital.

Também é importante lembrar de autenticar o Lalur para que surta seus efeitos perante a fiscalização federal. 

O que acontece se não apresentar o Lalur?

Caso a empresa não apresente o documento ou faça fora do prazo, fica sujeito à multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido referente ao período da apuração, limitada a 10%.

Também será aplicado 3% não inferior a R$ 100,00 do valor omitido ou  que esteja incorreto.

A multa será limitada em: 

• R$ 100.000,00 para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00; 

• R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas (sendo necessário verificar critérios).

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Para evitar gastos desnecessário, o empresário precisa estar atento à todo o contexto financeiro de sua empresa, em especial aos valores que são sujeitos à tributo.

Antes de tudo, é preciso levar em consideração o modelo de tributação que foi escolhido pela empresa, pois, esse fator é determinante que irá indicar quais são as exigências contábeis para aquele negócio.

Sendo assim, para não deixar nenhuma informação passar despercebida e render prejuízos, é necessário fazer o Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real). 

É importante ressaltar que, o documento é obrigatório para quem se enquadra no Lucro Real.

Então, vamos entender melhor este modelo de apuração e recolhimento de tributos: no Lucro Real, a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ocorre por meio da apuração dos resultados reais da empresa.

Mas você sabe quais são as principais vantagens para opção pelo Lucro Real? Confira: 

1. A tributação é considerada mais justa, sobre os resultados;

2. O aproveitamento de créditos do PIS e COFINS; 

3. Várias possibilidades de utilização das formas de planejamento tributário;

4. Compensação de prejuízos fiscais existentes. 

O assunto pode parecer complexo, mas para esclarecer algumas dúvidas, separamos informações importantes para quem quer ter êxito em seu negócio e pagar menos impostos.

Assim, vamos falar sobre o Lalur:

Livro de Apuração do Lucro Real 

O livro existe desde 1977, tendo sido criado pelo Decreto‐Lei nº 1.598, de 1977, conforme previsão do §2º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 1976, e alterações posteriores.

Se trata da escrituração de natureza fiscal, tendo como principal objetivo recolher todas as informações extrafiscais, ou seja, saber exatamente o valor do tributo devido ao fisco.

É um livro destinado à pessoa jurídica, onde será calculado o imposto de renda através do Lucro Real e qual valor irá influenciar na elaboração das Demonstrações Financeiras – o conhecido fechamento de balanço.

Desta forma, o livro é composto por duas partes:

• Parte A: é destinada aos lançamentos de ajuste do lucro líquido, além de valores excluídos, as compensações, adições e as despesas indedutíveis e a respectiva demonstração do Lucro Real. Deve ser feita em ordem cronológica, sendo folha após folha sem intervalos, com toda a descrição da demonstração do lucro real. A cada período, a escrituração será completada com a assinatura do responsável pela pessoa jurídica; 

• Parte B: destinado aos valores que não constam na escrituração comercial, mas que influenciar os resultados financeiros, funcionará como se fossem notas de esclarecimento ao documento, sendo feito quando não se pode fazer a apuração contábil.  Deve ser feita utilizando uma folha para cada conta ou fato que necessite de um controle individualizado. 

Como fazer o Lalur? 

Para saber com detalhes sobre o funcionamento da sua empresa, a orientação é ter sempre à disposição um profissional contábil que poderá acompanhar de perto seu negócio e estar atento à todas as exigências contábeis devido à burocracia que, nestes casos, é grande.

Dentre os detalhes que precisam de atenção está o lapso temporal em que as informações devem ser apuradas.

Sendo assim, o LALUR pode ser ajustado trimestralmente ou anualmente, o que depende do regime de tributação da empresa. 

• Lucro Real Trimestral: na Parte A, os ajustes ao lucro líquido do período serão feitos no curso do trimestre, ou na data de encerramento deste, no momento da determinação do lucro real. Na Parte B, deve ser acrescentados os ajustes efetuados na Parte A, ou ao final do período de apuração. 

• Lucro Real Anual: se forem levantados balanços para fins de suspensão ou redução do imposto de renda, tanto as adições, exclusões quanto às compensações referentes à apuração do lucro real deverão constar na Parte A, para elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabendo nenhum registro na Parte B. Ao final do exercício, com o levantamento do Lucro Real Anual, deverão ser efetuados todos os ajustes do lucro líquido do período na Parte A, e os respectivos lançamentos na Parte B.

Versão Eletrônica 

Para facilitar o trabalho, está disponível sua versão eletrônica, porém, o responsável precisa lembrar de autenticar o e-LALUR para que surta seus efeitos perante a fiscalização federal.

O seu registro em qualquer órgão ou repartição é dispensado; mas,  no documento devem constar os termos e datas tanto para a abertura quanto para o encerramento, sendo necessário a assinatura de algum representante legal da empresa ou por um contabilista. 

Cabe ressaltar que existe ainda outro livro para o controle dos ajustes fiscais: o e-LACS (Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL), que a apura a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mediante os registros de adições e exclusões à base de cálculo da referida contribuição e também tem sido realizado de forma virtual por meio da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Para uma apuração correta do Lalur/Lacs, é necessário que o sistema utilizado ofereça o devido suporte se fazer o controle das contas que serão adicionadas e excluídas.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.