Boas perspectivas para a economia do País. Esse foi o primeiro impacto da aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificará o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ainda em tramitação no Senado, a nova legislação efetiva, depois de 30 anos de tentativas legislativas frustradas, a simplificação do sistema tributário nacional.
“Não há dúvidas sobre o ganho positivo com a racionalização do sistema tributário para melhorar a competitividade das empresas brasileiras como um todo”, diz Guilherme Juliani, CEO do Grupo MOVE3. Segundo ele, simplificar a complexidade de um país federativo em que cada Estado tem legislação própria e nem sempre coerente com os demais Estados, colocará o Brasil em condições de igualdade com os países mais desenvolvidos, que têm sistemas de tributação mais racionais.
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Uma das medidas desta desvantagem foi dada pelo Custo Brasil, divulgado em maio, cujo total chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indica a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em um dos 12 eixos do estudo, Honrar Tributos, o emaranhado tributário exigia 62 dias e meio na preparação de impostos, contra e média de seis dias na OCDE.
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Mesmo com este enorme avanço na diminuição de tal diferença, ainda há lacunas que a Reforma Tributária precisa responder. “Para o setor de transportes é um momento de muitas dúvidas e alguns receios. Ainda que o calendário para a implementação da nova lei seja bastante longo, algumas decisões de infraestrutura, por exemplo a abertura de uma filial, ficam congeladas, o que dificulta muito o planejamento de 2024 em diante”, diz o executivo, que enumera alguns dos possíveis impactos apontados pela reforma:
1 – Fim do turismo fiscal
A logística nacional se adaptou ao emaranhado tributário. O caso mais flagrante é o do ICMS, cujas rotas são orientadas não em função da produtividade, mas pelos benefícios fiscais oferecidos por determinadas regiões. Essa deformação gerou uma logística complexa, cujo impacto financeiro é muito maior do que um percurso extra de mil quilômetros, por exemplo, feito por caminhão, quando as mercadorias fazem o chamado turismo fiscal. “Se realmente não houver mais diferenças nas alíquotas estaduais ou de algumas regiões, toda a logística vai mudar. Vamos ter uma reestruturação geral das operações em função da produtividade e do melhor atendimento aos clientes”, diz o CEO.
2 – Reconfiguração da malha logística nacional
Com o fim da guerra fiscal entre os Estados, os operadores logísticos vão rever seus fluxos, eliminando os que deixarem de ter sentido e que existiam em função das alíquotas mais vantajosas, assim como as filiais. “A malha logística será totalmente reestruturada. A tendência é que as linhas se concentrem nas áreas que vendem mais. Isso não é um processo imediato, mas ao mesmo tempo que deve propiciar cortes importantes nos custos, pode gerar desdobramentos que ainda precisam ser melhor avaliados, em especial no e-commerce, cuja exigência do cliente por rapidez na entrega só aumenta.”
3 – Aumento da carga tributária
A atual indefinição sobre as alíquotas que serão aplicadas é uma das maiores preocupações dos empresários. As indicações são de que as novas alíquotas para os serviços variem em torno de 25% e 28% para o imposto que estará consolidado (ICMS+ISS). “Isso já cria a possibilidade de onerar a prestação de serviços, o que é uma má notícia para todo mundo”, afirma o especialista. Dados da Associação Brasileira de Logística (Abralog) indicam que a carga tributária brasileira corresponde a 33,3% do PIB e é uma das mais elevadas do mundo e a maior entre as nações em desenvolvimento, nas quais, os tributos pesam 26% no PIB.
4 – Terceirização
Diante das mudanças, muitos empresários devem questionar se vale a pena contratar empresas para a logística ou se seria mais vantajoso internalizar a operação. “Dependendo das alíquotas, pode ser muito mais vantajoso retomar a logística para algumas empresas”, diz o CEO, que destaca outro fator essencial e ainda indefinido na legislação: a taxação dos combustíveis, cujo custo alcança 40% no transporte, de modo geral. No caso do last mile, o impacto é de 50%.
5 – Insegurança jurídica
A incerteza sobre a aplicação das novas regras deixa o mercado em ritmo de espera, dificultando o fechamento de novos negócios, especialmente aqueles de maior vulto financeiro. “De modo geral, os negócios estão parados à espera da nova lei e devem continuar assim até que o horizonte fique mais claro”, afirma o executivo.
O Grupo MOVE3 está presente no mercado há mais de 30 anos e é referência em logística no Brasil.