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Em análise sobre o teto de gastos, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou na última quinta-feira(15/09), em entrevista para…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 220/20 define a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal…
A lei de responsabilidade fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, foi criada no início dos anos 2000 com o…
Legislação que controla gastos e endividamento do poder público completa 15 anos como um marco na economia brasileira, mas é…