maus tratos à animais

Projeto de Lei aumenta pena aplicada para médico veterinário que pratica maus-tratos

O Projeto de Lei 619/23 aumenta o rigor das penas aplicadas a médicos veterinários por crimes cometidos no exercício da…

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Projeto estabelece multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra animais de estimação

O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros…

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Um animal sofre maus-tratos a cada dois dias no estado do Rio de Janeiro

Dados inéditos divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em 2022, foram feitos 252 registros de crueldade contra…

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Projeto veda investidura de condenado por maus-tratos a animais em cargo público

O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas…

2 anos ago