Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A…
O DPVAT (seguro criado para ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito que sofreram com morte, invalidez — permanente, total…
Os bancos renegociaram R$ 14,3 bilhões em dívidas dos brasileiros através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado…
Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), abre crédito extraordinário no valor de R$…
O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola, corre o risco de ser paralisado se Rodrigo Cunha…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.673/23, que concede reajuste de 9% a todos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação…
Quatro meses após a edição de medida provisória que tratava da tributação sobre aplicações financeiras no exterior, que perdeu validade sem…
O governo federal sancionou recentemente a lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda: a faixa de isenção…
O governo federal publicou, em 31 de agosto de 2023, a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos…
O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajustou o salário…
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que o governo irá editar Medida Provisória (MP) para antecipar taxação de rendimentos de fundos…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 desde 1º de…
Entenda as novas regras do "Programa de Alimentação do Trabalhador" que devem entrar em vigor dentro de alguns meses e…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1172/23, que aumentou o valor do salário mínimo, cancelou a audiência…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1172/23, que aumentou o valor do salário mínimo, promove duas audiências…
O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas…
A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução…
O Projeto de Lei de Conversão nº 13, fruto da Medida Provisória 1.165 de 2023, quealtera regras do Mais Médicos…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) as ações…
A medida provisória que trata do desconto patrocinado de carros populares sustentáveis foi publicada nesta terça-feira (6) com as regras para que…
A Medida Provisória 1175/23 estabelece um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo, para facilitar a compra de veículos…