O governo publicou hoje (5) - no Diário Oficial da União - medida provisória que institui o Programa de Regularização…
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto…
O deputado Laercio Oliveira (SD/SE) apresentou emenda, apoiada pelo sistema Fenacon Sescap/Sescon a Medida Provisória nº 701. A MP foi…
Com baixa adesão das empresas, a Receita Federal flexibilizou pontos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que parcela…
A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a renegociar e prorrogar, até…
A Medida Provisória nº 668, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 30 de janeiro de 2015, instituiu…
Já está vigorando a penalização a estabelecimentos que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que…
As novas regras anunciadas pelo governo federal, listadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do governo,…
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