O Microempreendedor Individual (MEI) agora tem novas oportunidades para renegociar suas dívidas com a União. O governo lançou condições especiais que incluem descontos de até 50% e parcelamentos limitados a 60 vezes. Os contribuintes já podem realizar simulações e iniciar as negociações por meio do portal Regularize, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
É fundamental destacar que os descontos incidirão sobre o valor total da dívida, abrangendo tanto o principal quanto as partes acessórias, como juros, multas e encargos legais.
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Para ser elegível, o microempreendedor deve possuir débitos inscritos na dívida ativa da União por mais de 1 ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
As dívidas de até 60 salários mínimos poderão ser negociadas com o pagamento inicial de 5% do total da dívida, em até cinco prestações mensais. Posteriormente, os 95% restantes poderão ser quitados com descontos progressivos, conforme os prazos escolhidos para o pagamento:
- Pagamento efetuado em até 7 meses: redução de 50%;
- Pagamento efetuado em até 12 meses: redução de 45%;
- Pagamento efetuado em até 30 meses: redução de 40%;
- Pagamento efetuado em até 55 meses: redução de 30%.
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O processo de negociação é realizado de forma online, sendo rápido e de fácil compreensão. Em média, os contribuintes levam menos de seis minutos, desde o acesso ao sistema, para concluir a negociação com valores e descontos definitivos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está notificando os devedores sobre essa possibilidade de quitação de dívidas por meio de SMS e correspondências. O objetivo é ampliar o alcance e tornar a informação acessível a diversos públicos, incluindo microempreendedores individuais.