Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que desejam sair da informalidade, podem se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). Ao se formalizar como MEI, o empreendedor terá um CNPJ próprio, a possibilidade de emissão de notas fiscais, linhas de crédito com juros mais baixos, além de ter acesso a certos benefícios da Previdência Social.
Além do mais, sairá da informalidade e ainda pode contratar até um empregado. São muitas as vantagens.
Todavia, será que os microempreendedores individuais podem receber o Auxílio Brasil, que é o programa social do atual governo? Vejamos.
MEI tem direito a Auxílio Brasil?
Sim! Os profissionais ligados a esta categoria podem receber o benefício, desde que se encaixem nos requisitos necessários. Para ter direito a receber o benefício é preciso:
- Ter cadastro no Cadastro Único;
- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
- Estar dentro dos critérios da situação de pobreza que são aquelas que possuem renda entre R$100,01 e R$200 ou pobreza extrema que possuem renda mensal de no máximo R$100 entre todos os integrantes.
De acordo com as regras, se o faturamento líquido do MEI mensal ultrapasse R$210,00 por pessoa, mas permanecer dentro do limite de R$525,00, o beneficiário será incluído na regra de emancipação.
Infelizmente, ultrapassado esse valor, o benefício será cancelado.
De acordo com a regra de emancipação, o beneficiário continuará recebendo o Auxílio Brasil, mesmo após conseguir um emprego formal, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.
Quem recebe Auxilio Brasil pode se tornar MEI?
O cidadão que recebe o Auxílio Brasil poderá se formalizar na condição de MEI, mas com isso a tendência é que a renda familiar aumente.
Os requisitos para se tornar MEI são:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas dentro da categoria de MEI.
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$50 a R$300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!