O desembargador Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), atendeu a um recurso apresentado pelo Telegram contra a decisão que suspendeu os serviços da plataforma no Brasil.
O desembargador disse que a suspensão completa do serviço não é razoável. “A suspensão não guarda razoabilidade considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Ele anulou parcialmente a decisão que determinou a suspensão temporária do Telegram no Brasil.
Multa diária
Mas a multa diária de R$ 1 milhão foi mantida por Flávio Lucas. Antes esse valor estava em R$ 100 mil e depois subiu e será aplicada caso o Telegram continue se recusando a fornecer os dados de usuários de um grupo antissemita.
A Polícia Federal havia pedido dados completos sobre grupos neonazistas e tutorial de assassinatos, além de vídeos de mortes violentas.
O desembargador disse que há uma necessidade das empresas de tecnologia entenderem que a internet não pode ser um espaço livre.
“É preciso que as empresas de tecnologia compreendam que o ciberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso”.
Segundo informações, a empresa teria mandado apenas dados parciais de um administrador de um dos grupos. A Justiça do Espírito Santo quer que a empresa envie dados também de quem participou das conversas.
A Polícia Federal disse aos jornalistas que o pedido de acesso aos dados do grupo neonazista foi feito depois que a investigação sobre o ataque a uma escola em Aracruz, que deixou quatro mortos, descobriu a interação do assassino, de 16 anos, com grupos com conteúdos antissemitas pelo Telegram.
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O Telegram
O Telegram é um serviço de mensagens instantâneas baseado na nuvem. A plataforma está disponível para smartphones ou tablets, computadores e também como aplicação web. Os usuários podem fazer chamadas com vídeo, enviar mensagens e trocar fotos, vídeos, autocolantes e arquivos de qualquer tipo.
Foi fundado em 2013 pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, os fundadores do VK, a maior rede social da Rússia. O Telegram é uma empresa independente, não ligada ao VK.