Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que…
Os empreendedores que se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI), precisam estar atentos ao cumprimento dos critérios desta categoria. Isso garante…
Toda empresa possui documentos que comprovam a sua abertura e regularidade para o garantir seu funcionamento de acordo com a…
As micro e pequenas empresas que contraem financiamentos de capital de giro do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas…
Diante do impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre as micro e pequenas empresas, bancos públicos, privados e entidades de…
Como irá funcionar a Linha de Crédito Especial para Micro e Pequenas Empresas. Em sessão remota realizada na última sexta-feira dia…
Entender sobre o assunto é fundamental e requer disciplina, mas algumas ações podem ajudar o micro e pequeno empresário a…
Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da…
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro…
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários…
Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento…
A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários…
Como disse Fernando Pessoa, é essencial “esperar pelo melhor e preparar-se para o pior”. Em artigo publicado em novembro de 2016, afirmei…
Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto…
Decreto Nº 47.241 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro…
Hoje em dia, apenas os empresários inscritos na modalidade de microempreendedor individual – MEI estão isentos do pagamento das taxas referentes à…
Daniel Moreira Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto que amplia os limites das faixas de receita…
É impossível penhorar bens essenciais à atividade de micro e pequenas empresas para pagamento de débitos tributários. A decisão é do…
PLP 341/2017 também prevê alterações para empresas do Simples Nacional, como reajuste anual de seu teto pela inflação. “As pequenas…
A Receita Federal regulamentou o PRT, que prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das…
Empresa que fez agendamento do Simples no fim do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi…
Criado em 2006, regime tem objetivo de facilitar o recolhimento de tributos. Limite para permanecer no Simples agora é de…
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas O Projeto de nº 4.426/2016 em tramitação na Câmara dos…