Está disponível a 5ª versão da Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados elaborada por Banco Central (BC), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objetivo do documento é contribuir para que migrantes e refugiados tenham acesso a informações sobre produtos e serviços financeiros e bancários.
As principais mudanças devem-se à entrada em vigor da nova Lei Cambial e a informações sobre o Pix Saque e o Pix Troco, além dos novos relatórios do Registrato. Também há orientações para registro de reclamação nas instituições financeiras caso o cliente tenha sido vítima de golpe com transferência de dinheiro via Pix, a fim de que a instituição avalie a abertura do Mecanismo Especial de Devolução.
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A refugiada venezuelana Ana María Leobruni Moreno é uma das beneficiadas pela ACNUR e, atualmente, pertence ao grupo de refugiados empreendedores de Boa Vista (RR), cidade onde vive desde 2019. “A Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados mostra as principais informações do sistema financeiro do Brasil, país novo para nós, migrantes e refugiados, que permite conhecer o funcionamento dele porque é diferente do país de origem. Muito bom porque chegamos, a maioria das vezes, sem nenhuma informação. Como ter conta bancária, documentos que precisamos, onde procurar instituições bancárias com legalidade no Brasil, como acessar empréstimos pessoal e jurídico”, afirma.
“O mais importante para mim, além de tudo isso é que ensina como manejar as finanças pessoais e as finanças do empreendimento, é o mais difícil, mas é o jeito de ter lucros e conseguir uma saúde financeira pessoal e do empreendimento. Grata por ter esse conhecimento que me permite fortalecer as minhas finanças.”, disse Ana María Leobruni Moreno, participante do grupo de refugiados empreendedores de Boa Vista (RR).
Uma das ações já realizadas pela Rede de Educação Financeira do BC com o intuito de atingir públicos vulneráveis foi promover o curso “Formação de Multiplicadores de Educação Financeira para Migrantes e Refugiados”. Em 2021, foram realizadas três turmas de capacitação com média de vinte participantes em cada uma delas e, no ano passado, mais uma turma. Além disso, nos últimos dois anos, o BC promoveu uma série de formação de multiplicadores em educação financeira dos órgãos parceiros e da sociedade civil.
Modelo
A Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados brasileira serviu de benchmarking para iniciativa semelhante na Colômbia, que criou um guia sobre como usar o sistema financeiro, publicado pela Associação Colombiana de Bancos em colaboração com a ACNUR, a International Finance Corporation (IFC) e outros parceiros, com foco nos refugiados e migrantes venezuelanos.
Parcerias com MJSP, OIM e ACNUR
As três entidades parceiras do BC destacam a importância da Cartilha como instrumento fundamental para a inclusão bancária e para a melhor inserção socioeconômica de migrantes e de refugiados no país.
Para Luana Mª Guimarães C. B. Medeiros, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do MJSP (Conare), “a Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados impacta diretamente na vida cotidiana do público migrante e refugiado, pois logra disseminar informações relevantes e basilares sobre os aspectos específicos da cultura financeira brasileira, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia das pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado que buscam inserir-se social e economicamente no Brasil”.
A gerente sênior de programas da OIM, Michelle Barron, considera que a inclusão financeira das pessoas migrantes é um passo essencial para a integração socioeconômica dessa população. “Temos trabalhado em parceria com o Banco Central na construção de cartilhas e na realização de sessões informativas para levar mais conhecimento a respeito do funcionamento e do acesso ao sistema bancário no Brasil, facilitando assim o acesso à cidadania plena e ao mercado de trabalho para essas pessoas que decidiram ficar no país.”
De acordo com o oficial de Meios de Vida e Inclusão Econômica da ACNUR, Paulo Sérgio Almeida, iniciativas como a Cartilha são essenciais para viabilizar a integração socioeconômica de pessoas em busca de proteção no Brasil. “A inclusão financeira é a porta de entrada para uma série de serviços que potencializam as capacidades dessa população e a integração delas na sociedade, fortalecendo o acesso ao mercado de trabalho formal e ao empreendedorismo, e garantindo sua autonomia e autossuficiência. A Cartilha ainda possibilita a sensibilização das instituições financeiras sobre os direitos das pessoas refugiadas no país”.
Dados
Conforme informações do Comitê Nacional para os Refugiados
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(Conare – MJSP), até o final de 2022, 65.840 pessoas haviam sido reconhecidas como refugiadas no Brasil. No ano passado, 50.355 pessoas, provenientes de 139 nações, pediram refúgio no país. O valor representa um aumento de 73% em relação a 2021, quando 29.107 estrangeiros solicitaram refúgio. No ranking de nacionalidades aparecem, primeiramente, Venezuela (33.753 pessoas, 67%), Cuba (5.484 pessoas, 10,9%) e Angola (3.418 pessoas, 6,8%). Os homens representaram 54,6%, enquanto as mulheres somaram 45,4% do total de pessoas solicitantes de refúgio em 2022. Já a ACNUR estima em mais de 6 mil o número de afegãos que chegaram ao Brasil no ano passado.
Versões
A Cartilha é publicada na página de Cidadania Financeira do BC em cinco idiomas: português, árabe, espanhol, francês e inglês.
Fonte: Banco Central do Brasil
