Em 2023 o Brasil terá Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupando a cadeira presidencial em seu 3° mandato após vencer uma disputa apertada contra Jair Bolsonaro (PL). Diante deste cenário, o novo ano deve trazer também algumas mudanças no cenário trabalhista.
Um dos grandes desafios do novo governo é diminuir ainda mais a taxa de desemprego, que apresenta queda nos últimos meses. De acordo com o estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em outubro, o país possui 8,7% de desempregados.
“A garantia dos direitos dos trabalhadores com normas claras proporcionam segurança para colaboradores e empresas, que tornam-se capazes de mobilizar e impulsionar o trabalho formal, criando novos empregos”, opina Alessandra Cobo, advogada do escritório Aparecido e Inácio Pereira Advogados Associados.
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No período em que Lula governou o país, os trabalhadores brasileiros puderam notar melhorias na qualidade de vida e no salário mínimo, muito por conta também do processo de crescimento que o país atravessava naquele momento.
“As propostas de Lula, se concretizadas, podem trazer novos cenários para o trabalhador em 2023, por buscar a diminuição dos empregos informais e consequentemente o aumento dos trabalhos formais, com todos os direitos do trabalhador envolvidos”, explica Alessandra.
Possível retorno do Ministério do Trabalho
Após a eleição de Jair Bolsonaro, o Ministério do Trabalho foi extinto em 2019, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia. Em 2021, foi recriado oficialmente, desta vez denominado de Ministério do Trabalho e Previdência.
Com a vitória de Lula, a tendência é de que a pasta volte a ser exclusivamente voltada para o setor trabalhista. “O retorno do Ministério do Trabalho permitirá fixar com maior praticidade as diretrizes, além de fiscalizar o cumprimento das normas, com a finalidade de manter o equilíbrio nas relações trabalhistas e o cuidado com a taxa do emprego formal no país”, conta a advogada.
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Pejotização e regulamentação de profissões
Uma das grandes tendências após a reforma trabalhista foi o crescimento do número de profissionais cadastrados como “PJ”, pessoas jurídicas que fornecem trabalho para empresas, como MEI (microempreendedor individual) ou de outras maneiras.
De acordo com uma pesquisa do IBGE, a quantidade de empregados no país sem carteira assinada no setor privado atingiu 12,5 milhões de pessoas ao fim do primeiro trimestre deste ano.
“O novo governo deve olhar para os trabalhadores de forma a garantir que todo direito seja assegurado, certamente esse assunto será pautado nas discussões sobre as novas alterações dos direitos trabalhistas, visto que a ‘pejotização’ muitas vezes reduz garantias mínimas do trabalhador”, relata a especialista.
Além de atenção nesta pauta, Lula sinalizou que pretende regulamentar profissões de trabalhadores de aplicativos como Uber e Ifood, para que assim possam ter redes de seguridade social.
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“A regulamentação das profissões dos motoristas de aplicativo e delivery certamente poderá garantir direitos fundamentais para esses profissionais, como férias, o 13° salário e folga, assim atraindo mais pessoas”, finaliza Alessandra.
Por Dra. Alessandra Cobo, Bacharela em Direito pela Faculdades Adamantinenses Integradas, em 2004, especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2009, pós-graduanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 225.560