Na última quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou questões cruciais relacionadas ao projeto da dívida dos estados durante uma coletiva de imprensa. Haddad enfatizou que a recomendação feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que se veto todos os itens do projeto que possam afetar negativamente o resultado primário das contas públicas.
Explicação do Ministro
O ministro explicou que esse posicionamento é um reflexo de um acordo preliminar estabelecido com o Congresso Nacional. “O Congresso expressou interesse na repactuação, mas isso deve ocorrer dentro dos parâmetros acordados pela Fazenda”, afirmou.
Haddad também destacou a possibilidade de reavaliação na distribuição de encargos e no papel dos entes federativos na gestão financeira, apontando que a reforma tributária e as renegociações de dívidas poderiam trazer novas perspectivas sobre o tema.
Senado
Durante sua fala, o ministro mencionou que o Senado havia elaborado um “projeto próprio” em relação à questão da dívida, que difere do texto original proposto pela equipe econômica do governo. “O presidente está ciente das divergências entre nossa proposta e a versão aprovada pelo Senado. Estamos propondo que qualquer elemento que impacte o resultado primário seja vetado”, completou.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência havia confirmado anteriormente que a pauta da reunião matinal entre Lula e seus ministros focou no Projeto de Lei referente à dívida dos estados. O encontro, programado para às 10 horas, teve início com um atraso e começou por volta das 10h30.
Na reunião estavam presentes diversos membros do governo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil Rui Costa, além de outros representantes chave da administração federal. Este encontro foi precedido por uma reunião realizada na terça-feira (7), onde o mesmo tema foi debatido sem chegar a conclusões definitivas.
O projeto em discussão visa estabelecer um novo regime para a negociação das dívidas estaduais com a União, que tem gerado intenso debate devido ao seu potencial impacto fiscal significativo. O objetivo principal é permitir que estados em dificuldades financeiras integrem o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), oferecendo condições mais favoráveis para a quitação de suas dívidas, incluindo uma redução do indexador e um prazo estendido de 30 anos para pagamento.
