Os contadores e profissionais da área estão bem preocupados com a extinção da DCTF e a substituição pela DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web) e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).
Tudo que é novidade acaba gerando dúvidas e grandes expectativas, mas essa mudança não precisa ser tão complexa se entendermos exatamente como funciona o MIT na DCTFWeb, tal como entendermos melhor como a preencher.
No caso, a DCTFWeb substitui a antiga DCTF para realizar a declaração de contribuições previdenciárias e outros tributos federais, já o MIT se trata de um complemento desse sistema, criado para simplificar a inclusão de tributos que não são transmitidos automaticamente pelo eSocial ou pela EFD-Reinf.
Para que serve o MIT na DCTFWeb?
O MIT serve para recepcionar e enviar à DCTFWeb os tributos que não possuem escrituração fiscal digital específica, como o IRPJ, CSLL, IOF, IPI, entre outros. Após o preenchimento, o MIT transmite esses débitos para compor a DCTFWeb mensal da empresa, unificando assim as obrigações tributárias.
No portal e-CAC, o contribuinte acessa o MIT, informa os tributos devidos, verifica possíveis pendências, tal como encerra a apuração. O sistema gera um identificador e transmite automaticamente para a DCTFWeb, integrando assim as informações do eSocial e EFD-Reinf.
O MIT na DCTFWeb traz algumas boas vantagens, como, por exemplo:
- Redução da quantidade de declarações.
- Unificação dos tributos em uma só declaração mensal.
- Simplifica o cumprimento das obrigações tributárias.
- Diminuição de erros com preenchimento automatizado de alguns campos.
Tributos que devem ser informados no MIT
No MIT, alguns tributos precisam ser informados, entre eles temos: IRPJ, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Cide-Remessas, Condecine, e CPSS, todos eles devem ser incluídos no MIT para apurações de períodos após janeiro de 2025.
Lembrando que, além do preenchimento de dados iniciais e débitos, o MIT também permite informar suspensões de exigibilidade de tributos, tal como gerar apurações sem movimento e retificar apurações enviadas.
Como preencher a DCTFWeb no MIT
Para quem está procurando entender como realizar o preenchimento da DCTFWeb no MIT. Analisamos o manual de orientação do MIT divulgado pela Receita Federal para te mostrar resumidamente como se deve preencher.
- Acesso ao Sistema: Entre no portal e-CAC usando sua conta GOV.BR. Acesse Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb.
- Nova Apuração:
- Clique no botão Nova Apuração na tela inicial do MIT.
- Informe o mês e o ano do período de apuração e confirme.
- Preencher Dados Iniciais:
- Inclua informações como qualificação da PJ, forma de tributação, regime de apuração e dados do responsável.
- Informar Débitos:
- Vá para a aba Débitos, selecione o tributo, informe o código de receita e o valor devido.
- Salve após cada etapa (não há salvamento automático).
- Verificar Pendências:
- Clique no botão de pendências para identificar e corrigir erros antes de encerrar.
- Encerrar Apuração:
- Após conferir tudo, salve e encerre a apuração. O sistema gerará um ID e enviará para a DCTFWeb.
Pronto! Sua apuração será integrada à DCTFWeb. Entender a DCTFWeb no MIT é extremamente importante para as empresas que desejam manter a conformidade fiscal com a Receita Federal, assim evitando possíveis penalidades por omissões ou erros na declaração.
