Em um anúncio nesta segunda-feira (31), o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, revelou os planos do governo federal para implementar um programa de aluguel social, denominado “Moradia”, com o objetivo de atender à população em situação de rua.
O programa será iniciado com um censo preciso que irá mapear o número exato de pessoas vivendo nessas condições em todo o país.
Durante um encontro com movimentos sociais engajados na causa, realizado na capital paulista, o ministro destacou a necessidade de elaborar o programa com cautela e adaptá-lo à realidade brasileira, evitando simplesmente replicar experiências de outros países, como a Espanha.
Esse anúncio ocorre em resposta a um prazo estipulado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que demanda a apresentação de um plano nacional, com soluções para as demandas dessa parcela da população, em um prazo de 120 dias.
Atualmente, as informações sobre a população em situação de rua são baseadas em um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que identificou cerca de 281 mil pessoas em 2022, um aumento de 38% em relação aos números de 2019, antes da pandemia de covid-19.
Cotas especiais do programa “Minha Casa, Minha Vida”
Além do programa de aluguel social, o Ministro Silvio Almeida adiantou a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assinar um decreto para regulamentar cotas especiais do programa “Minha Casa, Minha Vida” destinadas especificamente a esse público.
Ele ressaltou o compromisso total do governo em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua.
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Boletim epidemiológico
Outra medida planejada pelo governo é a produção de um boletim epidemiológico para avaliar a saúde desse grupo específico. Segundo o Ministro Almeida, a decisão do STF destacou as dificuldades de implementar uma política nacional efetiva voltada para a população em situação de rua, política que deveria existir desde 2009, de acordo com um decreto presidencial.
Envolvimento de todos
Para que o programa seja bem-sucedido, o Ministro argumentou que é fundamental envolver prefeitos e governos estaduais, além de manter uma interlocução com os movimentos sociais, que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.
Ele ressaltou a importância de engajar-se na “batalha ideológica” para combater a normalização e naturalização da situação de rua e defender a elaboração de cartilhas informativas sobre os direitos das pessoas nessa condição, a fim de que elas saibam a quem recorrer e onde buscar ajuda.
O Ministro Silvio Almeida expressou preocupação com o fato de que a política de direitos humanos no Brasil ainda é vista como uma política de governo, não de Estado, e destacou a distorção do significado dos direitos humanos por algumas pessoas, que os utilizam de forma contrária ao seu propósito.
Ele reconhece que o Brasil tem uma tradição de desprezo pelos direitos humanos, mas reafirmou o compromisso de enfrentar essa realidade, prometendo “remar contra a maré, contra a correnteza” para alcançar uma sociedade mais justa e inclusiva.
