Benefício negado pelo INSS? Essa situação pode gerar uma situação muito frustrante, especialmente quando o segurado depende desse valor para sua subsistência.
No entanto, essa situação pode ser revertida. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que os beneficiários entrem com recursos para reverter essa decisão.
Este guia detalhado vai te orientar sobre os principais benefícios negados pelo INSS, como recorrer e aumentar suas chances de sucesso.
1. Benefícios Previdenciários mais Comuns Negados pelo INSS
Antes de abordarmos os passos para recorrer, é importante entender quais são os benefícios mais comumente negados pelo INSS e os motivos para essas recusas. Abaixo estão os principais:
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- Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição e especial)
- Auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária);
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente)
2. Motivos Comuns para a Negativa de Benefícios
Os motivos para a negativa de um benefício previdenciário podem variar, mas entre os mais recorrentes estão:
- Falta de qualidade de segurado: O INSS exige que o trabalhador mantenha a condição de segurado, ou seja, esteja contribuindo ou empregado no momento do início da incapacidade para o trabalho, ou ainda dentro do período de graça.
- Falta de carência: Alguns benefícios exigem um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito. No caso do auxílio, doença, por exemplo, são exigidas 12 contribuições, salvo algumas exceções.
- Documentação incompleta ou inconsistente: Documentos faltantes ou com informações erradas podem resultar na negativa. Muito comum no caso das aposentadorias.
- Resultado da perícia médica: Nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a perícia do INSS pode alegar que a incapacidade não foi comprovada.
- Concessão de benefício para dependentes: A falta de comprovação de dependência financeira ou de parentesco pode ser um dos motivos para a negativa da pensão por morte.
3. Passos para Recorrer de um Benefício Negado
Se o seu benefício previdenciário foi negado, você pode recorrer por meio administrativo ou judicial. Aqui está o passo a passo para cada um dos processos.
1. Entender o Motivo da Negativa
O primeiro passo é analisar a carta de indeferimento enviada pelo INSS. Além disso, é importante ter o processo administrativo. Esse documento explica o motivo pelo qual o seu benefício foi negado. Com essa informação, você poderá reunir os documentos e argumentos necessários para recorrer. É possível buscar isso através do site do MEU INSS.
2. Reunir Documentação Completa
Certifique-se de ter todos os documentos necessários. Se o benefício foi negado por falta de documentos ou inconsistências, corrija essas falhas. Por exemplo:
- Para aposentadorias, reúna o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), carnês de contribuição e outros documentos que comprovem tempo de trabalho.
- Para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, obtenha laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade de trabalho.
- No caso de pensão por morte, certidões que comprovem dependência econômica ou união estável são essenciais.
3. Recorrer Administrativamente
O recurso administrativo é feito diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. O prazo para interposição do recurso é de até 30 dias após o recebimento da carta de indeferimento. Acompanhe os passos:
- Acesse o site ou app Meu INSS.
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
- Localize o benefício negado e clique em “Recorrer”.
- Preencha o formulário com as razões do recurso e anexe os documentos necessários.
4. Aguardar a Resposta do INSS
Após o recurso administrativo, o INSS pode rever sua decisão. O tempo de resposta varia, podendo levar até 90 dias ou mais. Nesse período, é essencial acompanhar o andamento pelo Meu INSS.
Mas preste atenção, em muitos casos NÃO vale a pena aguardar o tempo do recurso administrativo e compensa entrar direto com ação judicial. Isso é muito comum nos casos em que o INSS nega o auxílio-doença devido ao resultado da perícia-médica.
5. Ingressar com Processo Judicial
Caso o recurso administrativo também seja negado ou o tempo de resposta seja longo demais, o segurado pode recorrer à Justiça. A judicialização ocorre quando o INSS continua negando o direito mesmo com toda a documentação correta e os requisitos preenchidos.
É altamente recomendado contratar um advogado previdenciário para acompanhar o processo judicial, garantindo uma argumentação técnica e consistente.
4. Principais Benefícios e Seus Detalhes para Recorrer
1. Aposentadorias (Por Idade, Tempo de Contribuição e Especial)
- Motivos de Negativa: Falta de tempo de contribuição, idade mínima não atingida ou inconsistências no CNIS.
- Como Recorrer: É importante reunir todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição. Caso o CNIS esteja com dados incorretos, deve-se solicitar a correção antes de recorrer.
2. Auxílio-Doença
- Motivos de Negativa: Falta de comprovação de incapacidade temporária para o trabalho.
- Como Recorrer: Junte laudos médicos, exames e atestados recentes que comprovem a condição de saúde. Um laudo detalhado do médico assistente é fundamental.
3. Pensão por Morte
- Motivos de Negativa: Falta de comprovação de dependência ou relação de parentesco.
- Como Recorrer: Comprovar a dependência econômica ou a união estável, utilizando documentos como certidões de nascimento, de casamento, declarações de união estável, entre outros.
4. Auxílio-Acidente
- Motivos de Negativa: Falta de comprovação de sequela permanente que reduz a capacidade laboral.
- Como Recorrer: Anexar laudos e exames que comprovem a sequela, além de documentos que demonstrem como essa redução afeta a capacidade de trabalho.
5. Aposentadoria por Invalidez
- Motivos de Negativa: Não comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Como Recorrer: Reúna laudos médicos detalhados e procure reforçar com relatórios de médicos especialistas que atestem a gravidade e a permanência da incapacidade.
Quanto Tempo Demora para Ter uma Resposta?
O tempo de resposta para o recurso administrativo no INSS pode variar bastante.
Em média, leva de 30 a 90 dias, mas há casos que se estendem por mais tempo, especialmente quando a demanda no INSS é alta. Caso o recurso seja negado, e o processo vá para a esfera judicial, a duração dependerá do andamento do Judiciário, podendo levar meses ou anos.
5. A Importância de um Advogado Previdenciário no Processo
Embora o recurso administrativo possa ser feito sem o auxílio de um advogado, contar com um profissional especializado em direito previdenciário aumenta consideravelmente suas chances de sucesso.
Um advogado conhece os detalhes da legislação e está preparado para identificar falhas no processo que podem passar despercebidas pelo segurado.
Conclusão
Recorrer de um benefício previdenciário negado pode ser um processo longo e complexo, mas não impossível.
O importante é reunir toda a documentação correta, entender o motivo da negativa e, se necessário, contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado. Persistência e conhecimento são as chaves para garantir seus direitos.
Se você está enfrentando dificuldades com o INSS, entre em contato com o advogado previdenciário da sua confiança e receba a orientação necessária para recorrer da melhor forma possível. Estamos prontos para ajudar você a conquistar o benefício que é seu por direito.